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15 minutos: Governo aprova “lei de retorno” de imigrantes


Jornal da Noite 15

O Conselho de Ministros aprovou a chamada “lei de retorno” dos imigrantes, que define novas regras para expulsão e deportação de cidadãos em situação irregular. O diploma segue agora para o Parlamento.

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O Governo deu luz verde a um novo regime para o afastamento de imigrantes em situação irregular, com o objetivo de tornar os processos mais rápidos e restritivos. A chamada “lei de retorno”, aprovada em Conselho de Ministros, estabelece as condições para expulsão e deportação, incluindo a possibilidade de menores acompanharem os pais nesses processos. O diploma ainda terá de ser debatido e votado no Parlamento.

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