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A deputada do Chega Madalena Cordeiro apresentou um dos projetos discutidos na Assembleia da República com o objetivo de alterar o regime jurídico relativo à identidade de género. Para justificar a proposta, apresentou uma taxa de elevada desistência da mudança de sexo. A SIC Verifica.
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Os deputados da Assembleia da República discutiram, no dia 19 de março, três projetos-lei para alterar a lei da identidade de género. Chega, CDS-PP e PSD queriam revogar ou alterar a Lei n.º 38/2018, que consagra a autodeterminação da identidade e expressão de género, e conseguiram. O Parlamento aprovou na generalidade as alterações.
Mas vamos aos argumentos apresentados. Madalena Cordeiro, a deputada do Chega que apresentou o projeto-lei do seu partido, comparou a castração química de pedófilos ao que é feito aos dias de hoje a “crianças e jovens”, em referência aos bloqueadores hormonais. Depois, apresentou dados.
“A vossa pseudociência ignora evidências gritantes como a que revela cerca de 90% das pessoas que sofrem de disforia de género vão passar a identificar-se com o seu sexo biológico se lhes permitirem desenvolver-se naturalmente”, apontou a deputada, concluindo que “um homem é um homem e uma mulher é uma mulher”.
A afirmação de que cerca de 90% das pessoas irá passar a identificar-se com o seu sexo biológico tem base científica?
Não é a primeira vez que percentagens semelhantes são apresentadas para argumentar que as pessoas que passam por tratamentos de transição de género acabam, mais tarde, por se arrepender ou voltar a identificar-se com o género biológico. O número apontado costuma ser 85%, uma estatística com origem em “estudos antigos que se concentraram em crianças mais novas que não recebem cuidados médicos de afirmação de género“, segundo o Politifact, um projeto americano de verificação de factos sem fins lucrativos.
Se analisarmos estudos mais recentes, verificamos que a taxa de ‘arrependimento’ de quem se sujeita à transição de género é até muito reduzida.
“Estudos recentes com adolescentes concluem que aqueles que receberam o tratamento com bloqueadores da puberdade relatam baixas taxas — menos de 9% e frequentemente muito menores — de abandono do tratamento, retorno à identificação com o sexo atribuído ao nascimento ou expressão de arrependimento”, detalha o ‘Politifact’.
Por exemplo, um estudo de 2022, que acompanhou 317 crianças que fizeram a transição social, descobriu que, em média, cinco anos depois, 94% ainda se identificavam como transgénero e 3,5% como não-binárias.
“Estes resultados sugerem que as ‘destransições’ são pouco frequentes. Mais comummente, os jovens transgénero que fizeram a transição social em idades precoces continuaram a identificar-se dessa forma”, lê-se nesse artigo.
A estatística de 85% tem origem num artigo neerlandês de 2011 que analisou os resultados de 10 estudos publicados entre 1968 e 2008 e afirmou: “Os sentimentos de disforia de género persistiram na adolescência em apenas 39 das 246 crianças (15,8%) que foram investigadas em diversos estudos prospectivos de acompanhamento.”
Carol Yepes
Qual é o problema? Estes estudos não relatam uma ‘destransição’ ou sequer arrependimento, colocam os pacientes analisados em duas caixas: os que persistem na transição e os que pararam, sendo que há diversos motivos para que o processo tenha parado (desde pressão social ou familiar à dificuldade do processo) e não necessariamente o terem voltado a identificar-se com o género biológico.
Depois, oito dos 10 estudos analisados foram publicados antes de 2000, seis deles entre os anos 70 e 80. Nessa altura, as formas de inclusão destes pacientes eram mais fluidas e um “menino afeminado” poderia ser considerado neste estudo, algo que mudou com o passar dos anos, tornando-se mais rigoroso e sendo necessário um “desconforto persistente” e um diagnóstico concreto. Ou seja, alguns dos pacientes presentes nestes estudos não se consideravam transgénero. Atualmente, por exemplo, o diagnóstico de disforia de género na infância exige “um forte desejo de ser do outro género ou a insistência em ser do outro género”.
A SIC contactou o Chega, questionando quais os estudos e evidência científica a que Madalena Cordeiro tinha recorrido para apresentar a tese de que “cerca de 90%” voltaria, mais tarde, a identificar-se com o género biológico, uma vez que falou em “evidência gritante”. Em resposta, foi enviada a referência de um artigo académico curto escrito por Peggy T. Cohen-Kettenis, publicado numa revista científica em 2001, que discutia se a perturbação de identidade de género deveria ser incluída nos manuais de diagnóstico. Em momento algum há a indicação de 90% de recuo apontado pela deputada.
A SIC insistiu com o Chega, questionando se houve outros estudos em que a deputada se possa ter baseado, mas em resposta recebeu o título de um livro publicado em 2018, “When Harry Became Sally: Responding to the Transgender Moment”, uma obra contestada sem tratamento científico neutro. O partido refere ainda o Colégio Americano de Pediatria, uma associação declaradamente contra “a ideologia transgénero”, ou o Manual DSM, mas este não indica que haja uma taxa de cerca de 90% de arrependimento daqueles que sofrem de disforia de género.
Contactámos também Peggy T. Cohen-Kettenis, psicóloga neerlandesa e autora do artigo nomeado pela deputada do Chega. Em resposta, Cohen-Kettenis indica que a afirmação “é um disparate absoluto”.
“Entre os adultos, a taxa de arrependimento em relação ao tratamento é muito baixa. Entre as crianças pré-púberes que apresentam comportamentos transgéneros verifica-se que uma percentagem relativamente elevada ‘supera’ essa fase após a puberdade. É por isso que não aconselhamos intervenções médicas na fase pré-púbere“, esclarece a psicóloga holandesa
A psicóloga acrescenta que os números exatos de desistência “são difíceis de dar”.
“Os estudos difererem em números, tipo de ‘universo’ (clínico ou baseado na população), data da publicação e/ou país”, afirma a especialista apontando que as percentagens mais elevadas referem-se “provavelmente a casos leves que apresentaram comportamentos e sentimentos transgénero na primeira infância”.
No entanto, conclui, crianças que expressam “intensa insatisfação com o seu género, mesmo na infância tardia (pré-puberal), e que apresentam esses comportamentos desde cedo, têm maior probabilidade de persistir na adolescência”.
No contexto do Protocolo Neerlandês, desenvolvido por Peggy Cohen-Kettenis e a sua equipa, a idade recomendada para iniciar os bloqueadores de puberdade é a partir dos 12 anos, sendo estes reversíveis. Em Portugal, antes dos 16 anos os processos que podem ser realizados são essencialmente sociais e “totalmente reversíveis”. Uma eventual terapia hormonal só deve acontecer, segundo a recomendação do Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Infância e da Adolescência, após os 16 anos e com o acompanhamento de equipas especializadas. Já o início de intervenções cirúrgicas só depois dos 18 anos.
A SIC Verifica que é…
Durante o debate parlamentar sobre alterações à lei da identidade de género, a deputada do Chega Madalena Cordeiro afirmou que cerca de 90% das pessoas com disforia de género voltariam a identificar-se com o seu sexo biológico. Esta estatística não tem base científica sólida, baseando-se em estudos antigos. Investigações recentes mostram que as taxas de ‘arrependimento’ são muito baixas (menos de 9%) e a própria autora do estudo citado pelo Chega desmentiu a interpretação apresentada.
