Isaltino Morais e outros 22 responsáveis da Câmara Municipal de Oeiras foram acusados pelo Ministério Público (MP) de crimes de peculato e abuso de poderes, por gastos com 1.441 refeições pagas pelo município, entre 2017 e 2024 – no valor de 150 mil euros, avança esta terça-feira a TVI e a CNN Portugal, que tiveram acesso a um despacho do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional (DIAP) de Lisboa. O município de Oeiras já reagiu, refutando “todas as suspeitas e acusações realizadas pelo MP”.
Com base numa investigação da unidade de combate à corrupção da Polícia Judiciária, o procurador do MP aponta que o presidente da Câmara Municipal de Oeiras “formulou um desígnio de se apropriar de dinheiro pertença do erário público”, beneficiando também com isso “vereadores, presidente da assembleia municipal e funcionários”. Estes gastos contemplam um “flagrante desvio” e uma “grave violação de deveres”.
A acusação salienta a existência de diferentes refeições nos mesmos dias, assim como de almoços ao fim de semana. Há contas de mais de 900 euros, em que constam marisco, álcool, digestivos e tabaco.
O procurador, adiantam também a TVI e a CNN Portugal, pede que Isaltino Morais, assim como os outros autarcas, percam o mandato – se vierem a ser condenados em tribunal. É ainda pedido que o presidente da Câmara de Oeiras devolva 70 mil euros à autarquia, além de mais 79 mil euros de forma solidária com os outros 22 arguidos.
O Notícias ao Minuto contactou o Ministério Público para obter mais informações e aguarda retorno.
Município de Oeiras “refuta todas as suspeitas e acusações”
No seguimento da noticia avançada pela TVI e CNN Portugal, o Município de Oeiras publicou esta terça-feira uma nota, na rede social Facebook, onde “refuta todas as suspeitas e acusações realizadas pelo Ministério Público”.
“No seguimento da notícia da TVI transmitida no Jornal Nacional da noite de terça-feira, 24 de março, o Município de Oeiras refuta todas as suspeitas e acusações realizadas pelo Ministério Público e reitera que sempre agiu dentro da legalidade”, pode ler-se.
O município acrescenta que “as refeições de trabalho foram realizados em estrito cumprimento das normas legais aplicáveis e no âmbito do regular exercício de funções institucionais”, sendo que “estas iniciativas enquadram-se em práticas correntes e amplamente adotadas pela generalidade dos municípios portugueses, no âmbito de reuniões de trabalho, realização de visitas institucionais e receção de representantes de entidades públicas nacionais e internacionais.”
Na mesma publicação, a Câmara de Oeiras “esclarece ainda que todas as despesas associadas foram devidamente processadas, documentadas e sujeitas aos mecanismos internos de controlo contabilístico, em conformidade com as regras da administração pública e da gestão financeira autárquica”, acrescentando que “continuará a colaborar integralmente com as autoridades competentes, prestando todos os esclarecimentos necessários no decurso do processo, com a convicção de que os factos serão devidamente esclarecidos”.
“O executivo municipal reafirma, por fim, o seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos, princípios que orientam a sua atuação diária ao serviço da população de Oeiras”, termina a nota.
Leia Também: Isaltino acusa Amadora de invadir Oeiras e ameaça construir “muralha”
