O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, reforçou, esta quarta-feira, que todas as refeições pagas pelo município estão “dentro da legalidade”, tendo apontado que “estas refeições fazem parte da atividade administrativa normal de uma Câmara Municipal”.
“Está tudo esclarecido. O comunicado da Câmara, de alguma forma, diz tudo”, começou por apontar o autarca, ao ser interpelado pela imprensa.
Isaltino Morais sublinhou que as refeições em causa são “almoços de trabalho”, tendo ressalvado que “há almoços de trabalho todos os dias ou com alguma frequência”, muitas vezes em simultâneo.
“Um vereador de uma qualquer Câmara Municipal deste país vem visitar as nossas escolas, e o vereador da educação oferece-lhe um almoço em representação da Câmara. Um presidente da Câmara vem visitar os nossos bairros municipais, vê as casas em construção, as nossas políticas de habitação, e é oferecido um almoço à comitiva. Um diretor de Câmara faz uma reunião com outro diretor da administração central, para resolver um qualquer problema, e oferece-lhe um almoço”, exemplificou.
O presidente deu conta de que “a maior parte destas faturas são justamente do período da Covid-19, em que muitos restaurantes estavam fechados e só havia take away”. Aliás, um caso em particular chamou-lhe a atenção, precisamente por elencar que a refeição contemplava “maçada de peixe e ao mesmo tempo frango assado”.
“Se estão 10, 12 pessoas à mesa e há uma que é alérgica a isto ou aquilo e quer comer frango, com certeza que se vai encomendar o frango numa churrasqueira onde há frango. Não se vai pedir um frango assado no churrasco numa casa de comida indiana”, atirou.
O autarca ironizou ainda haver “casos de acusações de peculato por 70 euros”, tendo indicado que “tudo está dentro da legalidade”, já que, “quando se paga uma fatura, a direção financeira vai controlar, vai verificar”.
Confrontado com uma fatura de 900 euros, que incluía tabaco e bebidas alcoólicas, Isaltino Morais foi taxativo: “Tabaco foi uma fatura que apareceu possivelmente por engano e que foi paga. Isso pode acontecer. Quanto a bebidas alcoólicas, o vinho é álcool, de facto. São refeições normais, não se vai dizer a uma pessoa ‘não bebe vinho’. Estas refeições fazem parte da atividade administrativa normal de uma Câmara Municipal.”
O que está em causa?
Note-se que, na terça-feira, a Câmara de Oeiras refutou as “suspeitas e acusações” do Ministério Público (MP), que acusou Isaltino Morais e outros 22 responsáveis municipais por crimes de peculato e abuso de poderes por gastos de mais de 150 mil euros em mais de 1.400 refeições pagas pelo município, entre 2017 e 2024, segundo um despacho do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.
De acordo com o MP, a partir do mandato autárquico de 2017-2021, Isaltino Morais “gizou um plano” e “instituiu, sem formalidades, como prática que, sempre que lhe fosse oportuno, depois de pagar em restaurantes o preço devido pelas refeições de almoço, lanche ou jantar que realizaria e ou que terceiros que o acompanhassem realizariam, obteria o seu reembolso à custa do dinheiro público afeto à autarquia de Oeiras”.
“Para o efeito apresentaria as faturas de tais refeições no serviço de contabilidade e ordenaria que lhe fosse reembolsado o respetivo valor em dinheiro, o qual seria retirado do Fundo de Maneio da Presidência, justificando contabilisticamente tais despesas a pretexto de ‘despesas de representação’ e nomeando-as como ‘reuniões de trabalho'”, explicou a acusação.
O MP frisou que Isaltino Morais autorizou esta prática de forma informal e verbal aos vereadores e arguidos Francisco Rocha Gonçalves (vice-presidente), Joana Micaela Baptista (vereadora da Câmara de Lisboa), Pedro Patacho, Armando Soares, Nuno Neto, Teresa Bacelar, Carla Rocha, Susana Duarte e Ana Laborinho da Fonseca.
A presidente da Assembleia Municipal de Oeiras, entre 2021-2025, a arguida Elisabete Oliveira, assim como outros técnicos superiores e funcionários da autarquia de Oeiras, foram igualmente acusados.
A acusação discrimina as refeições de almoço ou de jantar, algumas acima dos 900 euros, que incluíram marisco, bebidas e até tabaco, realizadas em restaurantes do município de Oeiras, mas também nos municípios vizinhos de Lisboa, Mafra, Cascais e Sintra.
O magistrado do Ministério Público pede que o presidente da Câmara seja condenado a devolver aos cofres da autarquia 70 mil euros, pessoalmente, e mais 79 mil euros de forma solidária com os outros 22 arguidos do processo.
Isaltino Morais preside à Câmara de Oeiras, pelo Inov25, que nas anteriores autárquicas conseguiu nove dos 11 mandatos do executivo, que integra ainda uma vereadora do PS e um do Chega.
