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O Chega na Assembleia Municipal de Oeiras apresentou esta quarta-feira uma moção de censura ao executivo camarário, considerando que há uma “perda de legitimidade política para o exercício de funções” com a acusação por peculato ao presidente da autarquia.
O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, intervém durante a inauguração da Unidade de Saúde Mental do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, equipamento composto por 12 gabinetes clínicos Psiquiatria/Psicologia/Enfermagem, sala de “Grupos Terapêuticos” e “Unidade de Dia”, para além de espaços de apoio administrativo.
MIGUEL A. LOPES
Francisco O’Neill, José Shirley e Filipa Lourinho – é referido que, no plano político os factos descritos na acusação do Ministério Público são “absolutamente incompatíveis com o exercício de funções públicas”, devendo por isso ser expressada “uma censura política e institucional severa ao presidente da Câmara Municipal de Oeiras e aos restantes arguidos, pela alegada apropriação e utilização abusiva de verbas públicos, ou seja, dinheiro das famílias”.
Por outro lado, é acrescentado, com esta acusação há uma “perda de legitimidade política para o exercício de funções por parte dos titulares visados, independentemente do desfecho judicial, por manifesta quebra de confiança institucional”.
Rejeitando que os factos relatados na acusação configurem “meras irregularidades administrativas, mas antes, condutas dolosas suscetíveis de integrar ilícitos criminais graves”, o Chega considera que a permanência em funções de Isaltino Morais “compromete gravemente a credibilidade” da autarquia.
“É certo quanto a existência do princípio da presunção de inocência, que deverá ser respeitado, sendo juridicamente incontornável em sede do direito penal, mas que não pode ser instrumentalizado como justificação para afastar a responsabilidade política, o qual se rege por critérios de ética pública e pela salvaguarda da confiança institucional”, salienta o grupo municipal do Chega, insistindo que se Isaltino Morais permanecer no cargo “fragiliza o regular funcionamento do órgão executivo, lesando a imagem e reputação do município de Oeiras”.
De acordo com a informação disponível no ‘site’ da Assembleia Municipal de Oeiras, a próxima reunião daquele órgão está agendada para terça-feira, às 15:00.
A Assembleia Municipal de Oeiras é constituída por 21 deputados eleitos pelo movimento Isaltino – Inovar Oeiras 25 (Inov25), três do PS, três do Chega, dois da coligação Evoluir Oeiras (Livre/BE/Volt), dois da IL, um pela CDU (PCP/PEV) e um do PAN. São ainda deputados municipais por inerência os cinco presidente de junta eleitos pelo Inov25.
Os factos ocorreram durante os mandatos autárquicos de 2017-2021 e de 2021-2025, totalizando nestes períodos mais de 1.400 refeições pagas indevidamente com dinheiro da autarquia.
