Uma publicação na internet defende que a presença de “estrangeiros a mais” em Portugal está a fazer com que os portugueses estejam a perder médicos de família. Mas será que as mais recentes alterações às regras de gestão das listas de utentes nos cuidados de saúde primários têm outra explicação? A SIC Verifica.
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Que novas regras são estas?
Até agora, esta regra aplicava-se, sobretudo, a emigrantes e estrangeiros sem registo de consultas médicas nos centros de saúde nos últimos cinco anos.
Estas novas medidas preveem que os 122 mil utentes sem contacto com o SNS há cinco anos passem a ser considerados “elegíveis para reformulação de atribuição de médico de família”. Ou seja, o médico que lhes está atualmente atribuído poderá ser retirado já a partir de junho.
Além disto, o Registo Nacional de Utentes (RNU) passa a prever o “registo atualizado não residente”, que se aplica aos cidadãos que não residem em Portugal.
Qual o objetivo destas novas medidas?
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) esclareceu que as novas regras de atualização das listas de utentes nos cuidados primários “apenas permitem atualizar listas que não refletem a realidade, garantindo que médicos de família acompanham efetivamente quem necessita de cuidados regulares“, explicou num comunicado sobre o despacho em causa.
Quanto o RNU passar a prever o “registo atualizado não residente”, a ACSS garante que “mantêm o direito de acesso ao SNS nos exatos termos dos cidadãos com morada nacional, permitindo a tipologia uma gestão mais rigorosa da caracterização das listas e dos sistemas de informação”.
O objetivo destas medidas é “assegurar que os utentes atualmente sem médico de família possam beneficiar de acompanhamento regular nos cuidados de saúde primários, promovendo o acesso efetivo e equitativo aos cuidados de saúde”, acrescenta o comunicado.
Anteriormente, a regra que previa a retirada de médicos de família aplicava-se principalmente a emigrantes e estrangeiros sem registo de consultas nos últimos cinco anos. Com o novo despacho, a medida passa a abranger todos os utentes com médico de família atribuído que não contactaram com o centro de saúde há cinco anos.
A SIC Verifica que é…
É falso afirmar que os portugueses estão a perder acesso a médico de família devido ao aumento de estrangeiros. Na realidade, o Despacho n.º 3118/2026 tem como objetivo libertar vagas ocupadas por utentes que não residem em Portugal ou que não contactaram o SNS nos últimos cinco anos, permitindo que essas vagas sejam atribuídas a pessoas que vivem no país e necessitam de acompanhamento regular. Desta forma, a medida prioriza os residentes e garante que as listas de médicos de família reflitam a utilização real do serviço, sem favorecer cidadãos estrangeiros em detrimento dos nacionais.
