O primeiro-ministro explica que o faz para que não se fique dependente “burocracias exageradas e dificuldades operativas” no site da Entidade da Transparência. A lista de clientes da Spinumviva já era, porém, conhecida, destacando-se os contratos com a gasolineira Joaquim de Barros Rodrigues e a Solverde.
HUGO DELGADO // LUSA
Na sequências de notícias recentes, e para “evitar mais desinformação sobre o tema”, o gabinete do primeiro-ministro enviou, esta quinta-feira, mais um esclarecimento sobre o caso Spinumviva.
Luís Montenegro informa que a 29 de abril do ano passado “entregou à Entidade para a Transparência (EpT)”, a lista de clientes da empresa que “fundou e onde trabalhou, nos termos em que lhe foi solicitado”. À data, recorda, solicitou que a mesma não fosse divulgada “por razões de natureza jurídica”.
Outro foi o entendimento da EpT que “suscitou um recurso para o Tribunal Constitucional”, que “nove meses depois”, salienta o comunicado, “concluiu que o recurso foi apresentado fora do prazo”.
“Não há, portanto, nenhuma decisão substantiva sobre a melhor interpretação da lei”, declara Montenegro, revelando que “nos últimos dias (…) recebeu 38 notificações da EpT que, em suma, se destinam a pedir a repetição da informação prestada em abril 2025”.
O comunicado esclarece ainda, quanto ao parecer do CEJURE, que se destinou “não ao tratamento de um caso concreto, e de uma pessoa concreta, mas à interpretação jurídica, geral e abstrata, dos termos de aplicação da lei a todo e qualquer destinatário da mesma (titulares de cargos políticos)”.
“No caso do primeiro-ministro, a informação que será agora acessível na plataforma da EpT já foi pública (através de uma fuga de informação parlamentar), e não trará nenhuma novidade pelo que não estamos perante a intenção de esconder o que quer que seja mas tão só de esclarecer uma questão jurídica, o que deveria acontecer em total normalidade democrática e institucional”
A fechar o comunicado, uma “nota final” para que, afirma Montenegro, “não fique dependente de burocracias exageradas e dificuldades operativas incompreensíveis da plataforma digital”, e a partilha da “já conhecida lista de clientes”.
- Radio Popular, SA
- Lopes Barata, Consultoria e Gestão, Lda
- CLIP – Colégio Luso Internacional do Porto, SA
- Ferpinta – Indústrias de Tubo de Aço de Fernando Pinho Teixeira, S.A.
- Solverde, Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A
- Cofina S.A.
- Grupo Joaquim de Barros Rodrigues & Filhos Lda, Rodáreas – Áreas de Serviço, Lda,
- ITAU SA
- Sogenave SA
- Portugalenses Transportes SA
- Beetsteel
- INETUM PORTUGAL SA
- Grupel SA
