[
Apesar de já ter convocado o primeiro Conselho de Estado para 17 de abril, o novo Presidente da República ainda não indicou os cinco nomes para este órgão consultivo. Será o Chefe de Estado que mais tempo demorou a fazê-lo na história da democracia portuguesa? A SIC Verifica.
Loading…
A intenção de convocar o primeiro Conselho de Estado enquanto Presidente da República ainda durante o mês de março foi anunciada pelo próprio António José Seguro, numa entrevista à RTP durante a campanha para a segunda volta das eleições presidenciais.
Apesar do impasse político entre AD, PS e Chega a propósito da escolha de nomes para o Tribunal Constitucional, Seguro anunciou na quarta-feira a convocação do primeiro Conselho de Estado da sua Presidência – não para março, mas para 17 de abril – ainda que não tenha revelado os cinco nomes que vai indicar para este órgão consultivo.
Será esta demora inédita na história da democracia portuguesa?
Para encontrar a resposta, importa olhar para os prazos seguidos pelos anteriores Presidentes da República após a tomada de posse, tradicionalmente marcada para 9 de março.
Sergei Grits/AP
Europa Press News
Lusa
Jacques Pavlovsky
O caso mais particular é o de António Ramalho Eanes. Isto porque o Conselho de Estado tal como o conhecemos foi criado apenas com a Revisão Constitucional de 1982, que extinguiu o Conselho da Revolução e instituiu não só o Conselho de Estado, mas também o Tribunal Constitucional. Os primeiros nomes para este órgão, designados durante o segundo mandato presidencial do general Ramalho Eanes, foram publicados em Diário da República apenas a 30 de outubro de 1982, precisamente um mês depois de a Revisão Constitucional ser publicada em DR.
Armando Franca / AP
Importa também referir que a Constituição não define um prazo para que o Presidente da República faça as cinco nomeações para o Conselho de Estado.
A SIC Verifica que é…
A demora de António José Seguro na indicação de nomes para o Conselho de Estado não é, até ver, a mais prolongada entre os seis Presidentes da República do pós-25 de Abril. Em 1996, as escolhas de Jorge Sampaio para o órgão consultivo da Presidência só foram publicadas em Diário de República quase um mês e meio depois da tomada de posse.
