O Tribunal de Aveiro esclareceu, esta segunda-feira, que o pai do jovem acusado de matar a mãe em Vagos não se opôs à medida tutelar educativa de internamento proposta pelo Ministério Público.
“O progenitor do jovem não apresentou meios de prova nem alegações, nas quais se tivesse pronunciado quanto à medida tutelar proposta pelo MP”, refere um comunicado à imprensa do Tribunal de Aveiro.
Na nota, assinada pelo juiz presidente da Comarca, Jorge Bispo, é referido que o MP propôs a aplicação ao jovem da medida tutelar educativa de internamento, tendo por isso os autos avançado para o julgamento, sem a realização de uma audiência prévia.
Iniciado o julgamento, o Tribunal diz que não era possível a aplicação da referida medida, mediante a confissão dos factos pelo jovem e a concordância deste e do progenitor quanto à mesma.
“Assim, no caso dos autos mostrava-se necessária a realização do julgamento, com a produção de prova e prolação de decisão, independentemente da posição ou posições assumidas pelo jovem ou progenitor, quanto aos factos e à medida proposta pelo MP”, lê-se no comunicado.
Jovem cumpre medida cautelar em centro educativo
O rapaz de 14 anos, que está a cumprir a medida cautelar de guarda em centro educativo em regime fechado, começou a ser julgado à porta fechada no Tribunal de Família e Menores de Aveiro na passada quarta-feira, no âmbito de um Processo Tutelar Educativo, instaurado pela prática de factos consubstanciadores de um crime de homicídio qualificado.
O menor está a ser julgado por um coletivo de juízes, composto por um juiz de carreira e dois juízes sociais (cidadãos, sem formação jurídica específica, nomeados para auxiliar juízes de direito em tribunais de família e menores).
A próxima sessão do julgamento está marcada para 10 de abril, com a inquirição das duas últimas testemunhas e a produção de alegações.
Encerrada a audiência, o tribunal recolhe para decidir, sendo a deliberação tomada por maioria, com os juízes sociais a votar primeiro, por ordem crescente de idade, e, no fim, o juiz presidente, que tem voto de qualidade e lavra a decisão.
O MP requereu a aplicação ao jovem da medida tutelar educativa de internamento em centro educativo, que corresponde à medida mais gravosa.
Crime ocorreu em outubro do ano passado
A vítima foi encontrada pelo marido que alertou os bombeiros. Apesar das manobras de reanimação realizadas, o óbito foi declarado no local pela equipa da Viatura Médica de Emergência e Reanimação.
Menos de 24 horas após o crime, a Polícia Judiciária (PJ) anunciou ter identificado o filho da vereadora, como único suspeito da morte da mãe.
