O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português divulgou uma nota na rede social X na qual “condena” a lei aprovada em Israel que institui “a pena de morte para os terroristas”, considerando-a um “retrocesso civilizacional”.
ANTONIO PEDRO SANTOS/Lusa
“Portugal, país pioneiro na abolição da pena de morte, condena e lamenta a decisão do parlamento israelita de aprovar uma lei que amplia o âmbito de aplicação da pena capital”, afirma na nota.
“Tal decisão representa um retrocesso civilizacional que fere gravemente a dignidade humana”, acrescenta.
O Conselho da Europa também considerou esta segunda-feira um “grave retrocesso” a aprovação no Parlamento israelita de uma lei que institui “a pena de morte para os terroristas”, concebida à medida para se aplicar apenas aos palestinianos.
“A entrada em vigor desta lei marcaria um afastamento adicional de Israel em relação ao quadro de valores ao qual historicamente escolheu associar-se”, declarou Alain Berset, secretário-geral da instituição de vigilância dos direitos humanos no continente, em comunicado.
“A pena de morte constitui um anacronismo jurídico incompatível com os padrões contemporâneos em matéria de direitos humanos. Além disso, qualquer aplicação com caráter discriminatório é inaceitável num Estado de direito”, acrescenta Berset.
Aquele responsável tinha exortado Israel, em vão, a não adotar esta lei desejada pela extrema-direita e aprovada pelo primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu.
O texto é concebido à medida para se aplicar apenas a palestinianos reconhecidos culpados de ataques ou atentados mortais contra israelitas.
Combatida pelos defensores dos direitos humanos, a pena de morte é a sanção por defeito para os palestinianos da Cisjordânia ocupada se forem condenados por um homicídio qualificado como ato de terrorismo pela justiça militar israelita.
Neste território ocupado por Israel desde 1967, os palestinianos que cometem infrações estão sujeitos aos tribunais militares israelitas, enquanto os colonos israelitas são julgados pelo sistema judicial civil.
O Conselho da Europa “examinará” as implicações desta votação na participação de Israel em vários dos seus mecanismos, convenções e órgãos.
