Um debate parlamentar sobre a escalada de preços causada pela guerra no Irão levou o CDS-PP a criticar as propostas comunistas de fixação de preços. Será que este controlo dos preços pode causar o fecho de empresas ou uma carência de bens? A SIC Verifica.
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Os comunistas quiseram confrontar o Governo com a escalada dos preços causada pela guerra no Irão, exigindo uma resposta por parte do Executivo de Luís Montenegro. Em retorno, receberam críticas, principalmente da ala da direita, por não apresentarem soluções diferentes.
Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS-PP, foi uma dessas vozes: “A cartilha é exatamente a mesma”.
“Primeiro fixação de preços, depois, se a fixação de preços não é suficiente, atacar os lucros pela via fiscal. E se essas duas medidas em concreto não são suficientes para liquidar totalmente a iniciativa privada, então vem a nacionalização total da atividade económica”, apontou.
Depois, o líder parlamentar do CDS-PP, garantiu que “está estudado, provado e sabido, que a fixação de preços tem duas consequências”.
“A primeira é a falência das empresas que produzem esses bens e em segundo lugar escassez e carência desses mesmos bens que deixaram de ser produzidos pelas empresas que foram à falência”, declara.
Confirma-se?
Um estudo publicado pelo Joint Economic Committee do Senado dos Estados Unidos, de 2022, aborda esta temática. O “The Economics of Price Controls”, inspirou-se no discurso político que em 2021, com o aumento da taxa de inflação nos Estados Unidos, começava a pedir a “introdução de controlos de preços para estabelecer um teto máximo”. Concluiu que “os princípios básicos da economia e as evidências históricas mostram claramente que os limites máximos de preços não conseguem controlar a inflação“.
Além disso, quando um Governo tenta controlar os preços, o cenário é de “escassez, racionamento, deterioração da qualidade dos produtos, redução do investimento, má alocação de recursos e perdas significativas de bem-estar geral“.
“As evidências são claras. São os preços, e não os controlos de preços, que constituem o mecanismo pelo qual os bens são melhor distribuídos na economia”, afiança-se.
Já de acordo com o Banco Mundial, a fixação de preços desencoraja o investimento e o crescimento, podendo, por isso, destruir a produção uma vez que, sem lucro, os produtores reduzem a produção ou abandonam o mercado. Consequentemente, gera-se escassez.
Embora a fixação de preços possa ter o objetivo social de tornar os bens mais acessíveis, o resultado a longo prazo poderá ser o oposto. O estudo económico sobre controlo de preços, “Good Intentions, Bad Outcomes”, apresenta essa conclusão:
“Embora muitas vezes implementadas com as melhores intenções sociais em mente, estas políticas distorcem frequentemente os mercados e as suas consequências para o crescimento, a redução da pobreza e as políticas governamentais agravam-se com o tempo“, lê-se no documento que sugere, em alternativa, “redes de segurança social alargadas e mais bem direcionadas, a par de reformas destinadas a incentivar a concorrência e um ambiente regulatório sólido”.
Estas reformas, sugeridas pelo Banco Mundial, revelam-se “favoráveis tanto aos pobres como ao crescimento”, segundo as o que as “evidências sugerem”. Ainda assim, adverte-se que é necessária “uma comunicação cuidadosa” e “uma sequência adequada dos esforços de reforma para garantir a aceitação política e social”.
O Investopedia, um dos principais sites de media financeira do mundo fundado em 1999, afirma que uma das vantagens da fixação de preços é proteger “pequenas empresas ou agricultores que, de outra forma, seriam expulsos do mercado” por grandes empresas. Por outro lado, poderá desencadear “escassez e mercados ilegais”, excesso de procura ou oferta, menos qualidade e a queda na receita pode levar a cortes noutras áreas, como investigação e desenvolvimento, resultando em menos produtos novos.
Quando é que pode causar falência?
O Investopedia, um dos principais sites de media financeira do mundo fundado em 1999, afirma que uma das vantagens da fixação de preços é proteger “pequenas empresas ou agricultores que, de outra forma, seriam expulsos do mercado” por grandes empresas. Por outro lado, poderá desencadear “escassez e mercados ilegais”, excesso de procura ou oferta, menos qualidade e a queda na receita pode levar a cortes noutras áreas, como investigação e desenvolvimento, resultando em menos produtos novos.
O Investopedia conclui que sempre que o preço imposto não cobre os custos de produção, o mercado ressente-se e as empresas fecham.
“As grandes empresas conseguem lidar melhor com as perdas do que as empresas mais pequenas”, sendo esta uma vulnerabilidade que pode levar a que fechem portas.
A SIC Verifica que é…
Estudos internacionais, incluindo do Senado dos Estados Unidos e do Banco Mundial, confirmam que a fixação de preços pode causar falências empresariais, escassez de produtos, redução da qualidade e má alocação de recursos, sendo ineficazes no controlo da inflação a longo prazo.
