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O ministro das Finanças afastou esta terça-feira no Parlamento uma descida do IVA dos bens alimentares, justificando que o desagravamento seria absorvido pela cadeia de produção e distribuição, e que não seria sentido pelos consumidores.
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“Está relativamente consensualizado na literatura económica que descidas de IVA sobre bens cujos preços não são regulados, como é o caso dos bens alimentares, [levam a que] uma parte dessa descida [seja] capturada por quem produz e distribui”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).
A questão do desagravamento foi colocada pelo deputado do Chega, Eduardo Teixeira, a quem o ministro respondeu que se o parlamentar pensa que os recursos decorrentes de um desagravamento do imposto sobre o consumo “devem ser canalizados para essa função e não para os consumidores, é uma decisão do Chega”.
Intervenção no IVA: “Não está em cima da mesa”
A justificação apresentada por Miranda Sarmento na Assembleia da República surge depois de também o primeiro-ministro ter afirmado que “não está em cima da mesa nenhuma intervenção ao nível do IVA”, nem nos combustíveis, nem no cabaz alimentar.
Miranda Sarmento voltou a negar que o Estado esteja a ganhar receita fiscal no IVA na sequência da subida dos preços do gasóleo e da gasolina, vincando que os contribuintes estão a beneficiar do desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e energéticos (ISP).
“Nos combustíveis, o Estado não está a ganhar dinheiro no IVA porque o aumento do preço resulta numa maior receita de IVA. Mas essa receita está a ser deduzida no valor do ISP. [O] desconto de quase dez cêntimos no gasóleo e de quase cinco cêntimos na gasolina é exatamente o IVA adicional do aumento de preço que é reduzido no ISP”, disse, lembrando que este mecanismo também já tinha sido aplicado em 2022 pelo governo de António Costa (PS).
Em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal (IL), Mário Amorim Lopes, que referiu que outros países têm vindo a fixar preços e margens de alguns bens, designadamente nos combustíveis, Miranda Sarmento assegurou que o Executivo não irá definir tetos.
“Naturalmente, não haverá fixação de preços administrativos”, afirmou, sublinhando que o que tem acontecido no que toca à fiscalização por parte das autoridades tem sido para garantir que “não há abuso de posição dominante ou más práticas de mercado na formação de preços em alguns mercados e em alguns bens”.
Esse é um caminho, assegurou, que não será seguido “até porque sabemos ambos os resultados negativos que isso traria”.
O deputado único do Bloco de Esquerda (BE), Fabian Figueiredo, que levou peças de lego para cima da mesa da audição parlamentar para falar sobre o aumento do preço dos combustíveis e fazer uma comparação com o que se passa em Espanha, reclamou uma descida do IVA dos combustíveis.
“Brincar com os legos é muito divertido, mas não explica a economia”, respondeu o ministro.
Apoios devem ser “direcionados e não gerais”
Miranda Sarmento defendeu ainda, em resposta à deputada do Livre, Patrícia Gonçalves, que os apoios devem, “na medida do possível, ser direcionados e não gerais”, e insistiu que aqueles que vierem a ser definidas continuarão a ser “sobretudo direcionados para as famílias de menores rendimentos ou para setores da economia mais vulneráveis ao choque” dos preços da energia.
Em relação aos dados divulgados esta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que dão conta de que a inflação aumentou para 2,7% em março, referiu que “são claros”, ao mostrarem que o agravamento resulta da subida dos combustíveis.
Com LUSA
