Israel aprova pena de morte por enforcamento para palestinianos condenados por terrorismo

Desde que Adolf Eichmann, criminoso de guerra nazi, foi executado em 1962, a pena de morte não é aplicada em Israel. Aprovada pelo parlamento e apoiada por Benjamin Netanyahu, a nova lei gerou celebração nos partidos da extrema-direita, como o do ministro da Segurança, que quis abrir champanhe no Knesset, acabando por fazê-lo no exterior.

A lei aplica-se a condenados por homicídio terrorista, na prática apenas palestinianos, e prevê que os condenados, sem direito a recursos ou amnistia, sejam enforcados.

Vários países europeus condenam a legalização

Portugal condena a decisão, com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, a afirmar que se trata de um retrocesso que põe gravemente em causa a dignidade humana.

Espanha considera que isto não é justiça, com Pedro Sánchez a denunciar mais um passo rumo ao apartheid e a afirmar que o mundo não se pode calar.

Alemanha, França e Reino Unido também manifestaram grande preocupação com a lei, considerando que abala os princípios democráticos que Israel diz defender.

A lei obriga os tribunais militares a imporem a pena de morte a palestinianos da Cisjordânia, enquanto em Israel os tribunais podem aplicar a prisão perpétua.

ONU denuncia tortura e crueldade

Peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) consideram ainda que os enforcamentos constituem tortura ou punição cruel e desumana, ao abrigo do direito internacional.

Os mapas comprovam que na Europa apenas a Bielorrússia prevê a pena de morte e, no continente americano, apenas os Estados Unidos.

A maioria dos países que executam seres humanos são nações de África e Ásia, como a China e o Irão, mas também democracias como a Índia e o Japão.

Na Palestina, centenas de pessoas protestaram contra a lei, que deverá entrar em vigor dentro de 30 dias. Entretanto, os ataques israelitas mantêm-se em Gaza, onde todos os dias há funerais de civis mortos.