Os partidos apresentaram medidas como pensões para órfãos de feminicídio, restrições à suspensão provisória de processos, dispensa de conciliação obrigatória em divórcios, medidas urgentes contra agressores e reforço de meios para forças de segurança.
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A violência doméstica esteve em discussão, esta sexta-feira, na Assembleia da República, com vários projetos a serem apresentados pelos partidos para reforço da proteção às vítimas.
Para acelerar os processos de violência doméstica, o Governo quer que todas as declarações prestadas por vítimas e testemunhas durante as fases de inquérito e instrução sejam válidas em julgamento, mesmo, que mais tarde, em audiência, recusem falar.
É uma das alterações que o Executivo quer fazer ao Código de Processo Penal, ao regime jurídico para a prevenção da violência doméstica e ao Estatuto da Vítima.
A proposta de lei do Governo foi a debate com outros projetos de lei e de resolução do Chega, PS, Iniciativa Liberal, PCP e PAN.
O partido Pessoas Animais Natureza defende que os menores que fiquem órfãos em contexto de violência doméstica possam receber uma pensão mensal, quer também que o feminicídio passe a crime autónomo no código penal.
O PCP propõe restringir a suspensão provisória do processo em casos de violência doméstica.
A Iniciativa Liberal quer que nos processos de divórcio as vítimas possam prescindir da tentativa obrigatória de conciliação com o agressor.
O Chega propõe que o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal possam determinar medidas de interdição urgentes contra os agressores.
Já o PS recomenda ao Governo o reforço de meios e instrumentos ao dispor das forças de segurança.
