A afirmação foi feita pelo presidente do Chega durante um debate, na quarta-feira, na Assembleia da República. Será que corresponde à verdade? A SIC Verifica.
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No plenário da passada quarta-feira, na Assembleia da República, o presidente do Chega, André Ventura, acusou o PCP de votar frequentemente contra as reduções de impostos, como o IRS e o IRC.
“A descida do IRS, a descida do IRC, as portagens, o gasóleo, os combustíveis, o IUC, o IMI. Tudo, tudo, tudo este partido apresentou, tudo estes partidos apresentaram e tudo o PCP inviabilizou”, afirmou Ventura.
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Será mesmo assim?
Focamos a nossa análise nos impostos, nomeadamente o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), o Imposto Único de Circulação (IUC) e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
No que diz respeito ao IUC, em fevereiro o PCP absteve-se na votação de uma proposta do Governo para que o Imposto Único de Circulação deixe de ser pago no mês da matrícula e passe a ter uma data fixa, permitindo também o pagamento em prestações. Contudo, no mesmo dia, os comunistas votaram contra um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal para não aplicar o IUC em veículos imobilizados com matrícula cancelada temporariamente.
Sobre a habitação, duas propostas votadas em fevereiro com autorizações legislativas – uma com medidas de desagravamento fiscal para incentivar a oferta de habitação e outra com alterações ao licenciamento, urbanização e reabilitação urbana – receberam a rejeição do Partido Comunista.
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo
Lusa
Recuando novamente a junho de 2024, quando o Parlamento aprovou a proposta do Governo para a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo (IS) na compra da primeira casa para os jovens até aos 35 anos, a medida teve os votos contra de PCP e Livre.
O PCP continua também a defender a manutenção da isenção de IMI para partidos políticos e outras entidades (como as IPSS ou a Igreja Católica), embora o faça com uma justificação específica baseada na natureza das instituições e não na sua riqueza.
Todavia, no plano autárquico, o PCP tem sido favorável à manutenção da taxa mínima de IMI, como aconteceu em dezembro do ano passado, na Câmara de Lisboa – o PCP votou a favor, ao lado da coligação Por ti Lisboa, do PS e… do Chega – e no Porto, em outubro de 2024.
Importa ainda referir que, em novembro do ano passado, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2026, os comunistas apresentaram um conjunto de “15 propostas para a justiça fiscal e o interesse nacional”, com destaque para a reposição da taxa do IRC a 21% e a progressividade do IRC; a atualização da dedução específica em sede de IRS para 5 424 euros e a criação do 10.º escalão; uma taxa de IVA de 6% para todos os alimentos, eletricidade, gás natural, gás de botija e telecomunicações; e a eliminação do pagamento do IVA sobre o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).
A SIC Verifica que é…
É verdade que o PCP votou contra as reduções de IRS, IRC e IUC propostas pelo Governo e pela direita. Contudo, o partido tem apresentado propostas próprias de descida de impostos (como no IVA da energia e alimentação) e votado a favor de manutenções de IMI a nível autárquico, o que contradiz a ideia de uma inviabilização total e sistemática defendida por Ventura.
