A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desmantelou dois matadouros ilegais que tinham “fortes ligações a estabelecimentos de restauração e de comércio de carnes” e apreendeu mais de duas toneladas de carcaças de animais, numa operação levada a cabo a nível nacional, nas últimas semanas.
Inserida na “Operação Páscoa”, a ação teve como objetivo a “prevenção e repressão criminal, no âmbito do combate aos ilícitos criminais contra a saúde pública, com especial enfoque no abate clandestino e na comercialização de géneros alimentícios anormais ou avariados”, detalhou o organismo, em comunicado.
“As ações de fiscalização incidiram sobre estabelecimentos de comércio de carnes, estabelecimentos de restauração e outros locais ilegais onde se verificava a prática de abate clandestino, tendo as ações sido precedidas de diligências de vigilância, seguimento e investigação”, complementou.
Em concreto, a ASAE instaurou 10 processos-crime por abate clandestino, assim como um processo-crime por posse de arma de fogo sem licença. Além disso, foram apreendidas 2.200kg de carcaças de animais, particularmente ovinos e caprinos. A entidade destacou ter também encontrado “duas carcaças de equídeos”.
A operação permitiu ainda desmantelar dois matadouros clandestinos que detinham “fortes ligações a estabelecimentos de restauração e de comércio de carnes”.
A autoridade sublinhou “que a compra e o consumo de produtos cárneos provenientes de circuitos não controlados representam um sério risco para a saúde pública, uma vez que os produtos não são submetidos às necessárias inspeções sanitárias e avaliação por médicos veterinários”. Acresce ainda que não existem “quaisquer garantias quanto à sua segurança ou à ausência de doenças zoonóticas transmissíveis ao ser humano”.
“Os locais de abate e transformação clandestinos funcionam, regra geral, sem condições adequadas de higiene, segurança alimentar e controlo sanitário, aumentando significativamente o risco de contaminação e de efeitos graves para a saúde dos consumidores”, alertou.
Nessa linha, a ASAE assegurou que “continuará a desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional, no âmbito das suas competências legais, com o objetivo de proteger a saúde pública, assegurar a segurança alimentar dos consumidores e promover uma concorrência leal entre os operadores económicos”.
