Hoje no Jornal da Noite
Nas redes sociais têm circulado imagens que indicam que em Itália há agora uma lei que concede “licença remunerada” aos trabalhadores que tenham animais de estimação doentes ou feridos. André Ventura partilhou a narrativa. Será verdadeira? A SIC Verifica. Este e muitos outros fact checks, a não perder, hoje no Jornal da Noite
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“Devíamos fazer o mesmo em Portugal”, indicou o líder do Chega, considerando que “um animal de estimação é parte da família”.
Num tweet feito no dia 29 de março, Ventura repartilhou uma imagem com um cão e a imagem de Giorgia Meloni, primeira-ministra de Itália, e uma legenda logo abaixo:
“Itália torna-se o primeiro país a conceder licença remunerada para que os trabalhadores fiquem em casa cuidando dos seus animais de estimação doentes ou feridos.“
Três dias depois da repartilha desta suposta notícia, Ventura admitiu a ideia como uma ambição para Portugal. Questionando a opinião dos portugueses, fez um tweet em que assume que o Chega “quer falta justificada para os trabalhadores cuidarem dos seus animais feridos ou doentes“.
“Amigos acho que está na hora de termos uma legislação amiga dos nossos amigos de quatro patas. Isto pode fazer a diferença em milhões de famílias. Gostava de saber a vossa opinião!”, lê-se na publicação feita no dia 1 de abril.
É verdade que a legislação italiana concede licença paga a quem tenha animais de estimação doentes ou feridos?
Uma busca por essa informação leva-nos a várias publicações em diferentes idiomas – inglês, português e italiano – que ressalvam essa ideia. Mas a verdade é que não existe uma lei geral que garanta uma licença remunerada para cuidar de um animal de estimação.
De onde vem esta proposta?
Há dois casos que saltam à vista sobre o assunto. Primeiro uma decisão de 2017, um caso isolado, em que uma trabalhadora conseguiu que a sua ausência do trabalho fosse convertida em licença remunerada sob justificação de “grave motivo familiar“ uma vez que, se não cuidasse do cão doente, poderia ser acusada do crime de abandono ou maus-tratos.
Outro dos casos é uma sentença de 2018. Num post feito no Instagram pela advogada italiana Silvia Pettineo esclarece-se que a sentença em causa (15076/2018) diz “respeito a um proprietário que detinha oito cavalos“, animais esses que se encontravam “malnutridos, doentes, sem abrigo e forragem adequados, em condições incompatíveis com a sua natureza e causadoras de sofrimento“, o que se confirma.
“No nosso ordenamento jurídico, as licenças remuneradas só existem se estiverem previstas na lei ou num acordo coletivo. Até à data, não existe qualquer norma ou acordo coletivo que reconheça licenças para cuidar de animais de estimação. Existem propostas de lei, mas são, precisamente, propostas”, explica.
Assim, a advogada adverte: “ausentar-se do trabalho invocando um inexistente ‘direito reconhecido pelo Supremo Tribunal’ pode implicar ausência injustificada; perda de remuneração; sanção disciplinar“.
A SIC Verifica que é…
André Ventura partilhou um tweet com informação falsa sobre Itália conceder licença remunerada para tutores de animais doentes. Esta narrativa tem circulado viralmente nas redes sociais em diversos idiomas, mas a legislação não existe, existe apenas uma proposta em discussão que ainda não foi aprovada.
