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Joana Baptista, vereadora de Moedas acusada de peculato por gastos em refeições pagas pelo município de Oeiras, não sai do cargo. A garantia é do presidente da Câmara Municipal de Lisboa. O mesmo que deixou cair Ângelo Pereira e Diogo Moura, acusa-se nas redes sociais. Dois pesos e duas medidas? A SIC Verifica.
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O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas, defendeu com unhas e dentes a vereadora Joana Baptista, acusada de peculato por gastos em refeições pagas pelo município de Oeiras. Pediu mesmo ponderação para evitar populismos.
“O que sei é que a senhora vereadora que está aqui ao lado [Joana Baptista] cumpriu sempre as regras da sua câmara municipal, do município em que trabalhava, e os almoços que teve foram almoços de trabalho”, afirmou Carlos Moedas.
A defesa contrasta com decisões mais firmes no passado e não passa despercebida. No passado, chama-se agora a atenção nas redes sociais, Moedas adotou um “critério que tornou público”: o de não querer na sua equipa “ninguém que esteja acusado de um crime pela justiça”.
“Como presidente da câmara, nunca terei a trabalhar em linha directa comigo um vereador que esteja sob suspeita de qualquer tipo de caso. Não estou a falar de suspeita de não pagar uma multa ou de fazer um erro que qualquer cidadão pode fazer, mas sob suspeita de um crime, ter alguém na minha equipa directa, não teria“, afirmava.
Em publicação no Facebook recorda-se o caso do vereador Ângelo Pereira, Diogo Moura ou até do secretário-geral da CML Laplaine Guimarães, “sendo que o mesmo ainda nem está acusado”.
Vamos aos factos?
Ao longo dos últimos anos, Carlos Moedas manteve o critério assumido ainda antes de ‘vestir o fato’ de presidente da CML. Fê-lo com Ângelo Pereira (ainda que a pedido deste), Diogo Moura e Alberto Laplaine Guimarães, como indicado na publicação, mas também, mais recentemente, com Mafalda Guerra, vogal do Conselho de Administração dos Serviços Sociais da CML.
No caso de Ângelo Pereira, antigo vereador acusado crime de recebimento indevido de vantagem relacionado com uma viagem à China em 2015, no âmbito da Operação Tutti-Frutti, foi o próprio que pediu suspensão de funções. Moedas aceitou “de imediato”.
A autarquia frisou, em comunicado enviado às redações, que não estava “em causa o necessário e fundamental respeito pela presunção de inocência”, mas a CML considerou que “neste momento todos os esforços de Alberto Laplaine Guimarães devem estar focados na sua defesa e nos esclarecimentos que a situação exige”.
Mafalda Guerra Livermore, militante do Chega nomeada em dezembro por Moedas para a gestão dos serviços sociais, é outro dos casos em que o critério foi aplicado. Na sequência da reportagem do programa “A Prova dos Factos”, da RTP, que revelou que era dona de vários imóveis em situação ilegal com imigrantes a viver em condições precárias, a autarquia estendeu o tapete para a saída da mesma.
Ventura garantiu que Livermore saiu pelo próprio pé, já a autarquia justificou a saída com uma “quebra de confiança institucional”. Carlos Moedas apontou que “nessas situações” é “rápido a reagir”.
Em resposta a Alexandra Leitão, que questionou os “dois pesos e duas medidas” de Moedas, o autarca justificou a decisão de segurar a atual vereadora da Higiene Urbana da Câmara Municipal de Lisboa (CML).
“A ponderação e a proporcionalidade têm de ser o princípio basilar de tudo o que vivemos como autarcas, não podemos entrar num populismo tal em que hoje estamos a acusar vereadores que estiveram em almoços de trabalho”, respondeu, garantindo, ao mesmo tempo, que mantém a posição assumida de não trabalhar com pessoas “acusadas de crimes com relevância para uma autarquia“.
O presidente da CML vincou que se trata de “uma suposta acusação sobre despesas de almoços na Câmara de Oeiras“.
A SIC Verifica que é…
Carlos Moedas defende a vereadora acusada de peculato por gastos em refeições pagas pela Câmara de Oeiras, contrariando o critério – que assumiu publicamente – de não ter na equipa pessoas suspeitas ou acusadas de crimes. Justifica a decisão afirmando que mantém a decisão de não trabalhar com pessoas “acusadas de crimes com relevância para uma autarquia“, desvalorizando a acusação que pesa sobre Joana Baptista.
