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As confederações patronais que integram a Comissão Permanente de Concertação Social (CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, CIP – Confederação Empresarial de Portugal e CTP – Confederação do Turismo de Portugal), lamentam que a UGT tenha rejeitado a proposta apresentada para revisão da legislação laboral.
António Cotrim/LUSA
“O documento rejeitado não incluía aspetos discutidos e validados na última reunião, ou seja, a rejeição unânime da UGT foi conscientemente feita sobre uma proposta que não era a mais recente e que tinha sido preparada por todas as partes, embora contendo pontos que teriam ainda de ser validados por cada uma delas”, pode ler-se num comunicado enviado às redações,
A CAP, CCP, CIP e CTP lamentam ainda as declarações de responsáveis da UGT, que, consideram, ignoraram “deliberadamente os avanços consensualizados” com objetivo de “reabrir à discussão pontos que já se encontravam fechados”.
As quatro confederações patronais “rejeitam firmemente este conjunto de atitudes e comportamentos, que simplesmente não são corretos e não correspondem a um processo negocial que deve, em todos os momentos, decorrer com integridade, respeito mútuo e boa-fé. O que, manifestamente, nesta ocasião não sucedeu, comprometendo o trabalho sério e dedicado realizado ao longo de mais de 200 horas de reuniões.”
Os representantes dos patrões asseguram que mantiveram a “boa-fé” ao longo das negociações em torno da reforma das leis laborais.
“O que se deteriorou, infelizmente, no fim deste processo, foi a confiança. Erodiu-se esse princípio negocial básico que é o elemento que permite que uma negociação avance apesar das divergências e das discordâncias.”
CAP, CCP, CIP e CTP lembram que “a proposta de revisão legislativa, na sua última versão, pelo esforço de consenso das Confederações, é uma proposta bastante diferente da versão inicial apresentada pelo Governo” e aplaudem o apelo do Presidente da República de reunir com os parceiros sociais.
A decisão do secretariado nacional da UGT teve por base o último documento escrito entregue pelo executivo em finais de março, ainda que tenham sido explicadas aos membros daquele organismo as cedências verbais feitas pelo Governo na reunião de 6 de abril
As negociações da lei laboral vão ser retomadas na segunda-feira.
