O Presidente da República, António José Seguro, nomeou a professora universitária Susana Goulart Costa e o juiz desembargador Paulo Duarte Barreto Ferreira para representantes da República nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, respetivamente.
JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
Susana Goulart Costa, açoriana, natural de Angra do Heroísmo, será a primeira mulher a desempenhar este cargo. Paulo Duarte Barreto Ferreira, madeirense, natural do Funchal, é atualmente juiz no Tribunal da Relação de Lisboa. Estas nomeações foram divulgadas através de uma nota publicada, esta quarta-feira, no site da Presidência da República.
“O Presidente da República nomeou, nos termos do n.º 1 do artigo 230.º da Constituição da República Portuguesa, como Representantes da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a professora doutora Susana Goulart Costa e o juiz desembargador Paulo Duarte Barreto Ferreira, respetivamente”, lê-se na nota.
A Presidência da República refere que “a professora doutora Susana Goulart Costa, nasceu em 1969 e é natural de Angra do Heroísmo”.
Segundo a mesma nota, é “professora associada com agregação na Universidade dos Açores e investigadora integrada no CHAM – Centro para as Humanidades da Universidade NOVA de Lisboa – Universidade dos Açores” e “atualmente diretora do departamento de História, Filosofia e Artes da Universidade dos Açores e Diretora Adjunta do CHAM — Açores”.
Sobre Paulo Duarte Barreto Ferreira, a Presidência da República refere que “nasceu em 1962 e é natural do Funchal”.
“Ingressou no Centro de Estudos Judiciários em 1987. Fez carreira na primeira instância nas Comarcas da Graciosa, Coruche, Seixal, Albergaria-a-Velha, Funchal e Lisboa. De 2014 a 2020, foi juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira. É atualmente, juiz no Tribunal da Relação de Lisboa, desde 2010”, acrescenta-se.
O anterior Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reconduziu os dois representantes da República que tinham sido nomeados em 2011 pelo seu antecessor, Aníbal Cavaco Silva: o embaixador Pedro Catarino, para os Açores, e o juiz conselheiro Ireneu Barreto, para a Madeira.
Nos termos da Constituição, “para cada uma das regiões autónomas há um representante da República, nomeado e exonerado pelo Presidente da República ouvido o Governo”.
“Salvo o caso de exoneração”, o respetivo mandato “tem a duração do mandato do Presidente da República e termina com a posse do novo representante da República”.
É aos representantes da República que compete nomear os presidentes dos governos regionais, “tendo em conta os resultados eleitorais”, e nomear e exonerar os restantes membros dos executivos regionais, sob proposta do respetivo presidente.
Têm também o poder de assinar e mandar publicar os decretos legislativos regionais e os decretos regulamentares regionais, com direito de veto, e de requerer ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constitucionalidade de qualquer norma constante dos decretos regionais.
