Numa altura em que continuamos preocupados com os impactos decorrentes da guerra no Médio Oriente, na semana em que assistimos às declarações do FMI relativamente a uma eventual recessão mundial e à eminente crise energética “sem precedentes nos tempos modernos”, também a FAO destaca os riscos de uma escalada nos preços dos alimentos, consequência do bloqueio ao Estreito de Ormuz e das restrições sobre a energia e os fertilizantes. Infelizmente, já aqui tínhamos refletido sobre estas consequências e riscos para a segurança alimentar e não existem perspetivas de um regresso a uma sólida diplomacia ou a uma paz duradoura, apesar dos apelos e avisos.
Face ao contexto, Bruxelas poderá apresentar em breve várias medidas para ajudar os Estados-membros a fazer face ao aumento do custo da energia devido à crise no Médio Oriente, mas os diferentes países, para responder às pressões internas, já avançaram com apoios de 9 mil milhões de euros. Não sendo ainda claro se estamos ou não numa situação de crise energética, não restam dúvidas de que vivemos momentos de particular gravidade, com enormes pressões no Agroalimentar. E algumas das medidas preconizadas, como por exemplo o regresso ao teletrabalho, não deixarão de afetar o consumo e a mobilidade, o que terá, naturalmente, impacto na economia. E veremos o comportamento do turismo, um dos pilares do nosso crescimento.
Aparentemente, os efeitos da guerra, mesmo que seja alcançado um qualquer acordo, poderão ser mais prolongados que o previsto, tendo em conta o desmantelamento de infraestruturas e o tempo necessário para a posterior normalização das cadeias de abastecimento. E assim a inflação pode continuar em alta nos próximos meses, acentuando todas estas dificuldades que, em Portugal, acrescem às que decorrem dos impactos do comboio de tempestades de finais de janeiro.
Estranho mundo este, em que os Estados Unidos da América (EUA) já não são um parceiro confiável e a China surge como elo de estabilidade, de diplomacia e pacificação. Vivemos de facto uma nova ordem (desordem?) mundial, em que, pese embora não se destrua o multilateralismo, nada será como antes. Mas não temos dúvidas de que existirão inúmeras oportunidades para a União Europeia (UE), no sentido de se afirmar como um ator relevante (e credível) na geopolítica mundial.
Também em Bruxelas, aparentemente “imune” a estes tempos de incerteza e imprevisibilidade, a agenda prevista continua. Está em curso uma reflexão sobre o futuro da pecuária na União Europeia, parte integrante da Visão sobre a Agricultura e Alimentação, que o Comissário Hansen apresentou há um ano.
Para a Comissão Europeia trata-se de um setor estratégico e relevante para a economia da Europa. Em nossa opinião, o tema deve ser abordado nas suas múltiplas dimensões: produção de alimentos, valor ambiental, simplificação, território e coesão, combate aos incêndios, proteína, aprovisionamento de matérias-primas e vulnerabilidades do setor da alimentação animal, acordos comerciais, património cultural e genético, renovação geracional, mão-de-obra e imigração, qualificação e competências profissionais, sanidade animal e travão à sucessiva delapidação dos efetivos, dietas e satisfação dos consumidores, saúde e bem-estar animal, inovação, investigação e desenvolvimento, segurança (soberania) alimentar.
É inimaginável um mundo sem pecuária, uma União Europeia (UE) sem os setores que mais contribuem para a economia agroalimentar, para a coesão do território, para gerar emprego em zonas para as quais não existem alternativas às indústrias “pecuárias” (carnes, alimentação animal, leite e atividades conexas). É, também, inimaginável que tal aconteça em Portugal.
A consulta pública sobre a Estratégia da UE para a pecuária decorreu entre 13 de março e 10 de abril, tendo sido recebidos 893 contributos, mas apenas validados 640. Uma breve análise estatística permite concluir que do total de respostas, os cidadãos representaram 71% destes contributos, associações e empresas do setor 10% e ONG 9%. Numa análise por idades, 65% das contribuições vieram de pessoas entre os 30 e 65 anos (27% com mais de 65 anos), enquanto ao nível dos países, França representou 66% das posições enviadas, seguindo-se a Alemanha com apenas 9%. Portugal registou 5 respostas, 0,6% do total. Não que esta estatística seja decisiva, mas não deixa de ser reveladora do papel que cada um de nós representa quando somos chamados a pronunciar-nos sobre políticas públicas. Falta de confiança na participação democrática?
A FEFAC apresentou a sua posição neste processo, saudando fortemente a iniciativa da Comissão Europeia de desenvolver uma Estratégia da UE para a Pecuária, reconhecendo o setor pecuário e a sua cadeia de valor como um ativo estratégico para a segurança alimentar da União, tal como o seu papel no desenvolvimento equilibrado do mundo rural e da bioeconomia circular. A coerência entre esta Estratégia Pecuária e a evolução das políticas agrícolas, comerciais, climáticas e bioeconómicas da UE é essencial para garantir um quadro estável e previsível, que recompense sistemas de produção pecuária sustentáveis, enquanto salvaguarda a competitividade e a acessibilidade dos produtos animais para os consumidores europeus.
Um dos pontos essenciais da estratégia deve ser a sanidade animal.
Depois da Comissão Europeia anunciar o investimento de 700 milhões de euros no Fundo Global para combater o VIH, tuberculose e malária, 46,5 milhões de euros para reforçar a segurança em saúde em África e na Europa, e 50 milhões de euros em investigação e desenvolvimento para o combate às Resistências Antimicrobianas (RAM) e doenças tropicais negligenciadas, os parceiros ao longo da cadeia de valor da produção animal acolhem a liderança contínua da UE no avanço da abordagem “Uma Só Saúde” para responder aos desafios atuais.
De resto, o OneHealthSummit , que teve lugar em França no início de abril, acaba de enviar um sinal claro: a saúde, os sistemas alimentares e o ambiente estão profundamente interligados, e a prevenção deve estar no centro das políticas futuras. Os investimentos em saúde global devem incluir investimentos na prevenção de doenças animais, até porque, já o sabemos, prevenir doenças zoonóticas em animais, não só é mais eficiente em termos de custos, como também ajuda a evitar a sua propagação para os humanos. Mais um importante papel da alimentação animal.
Finalizada a consulta pública, espera-se, nos próximos meses – provavelmente em julho, no início da presidência da Irlanda – o documento estratégico que consubstanciará a política da UE acerca deste dossier.
Pela sua importância no atual contexto geopolítico e no quadro das discussões sobre a segurança alimentar que têm em conta as ameaças e as lições a retirar dos recentes conflitos, a par das alterações climáticas, vamos esperar pela coerência entre discursos e políticas em torno da importância da atividade pecuária na Visão de futuro para a Agricultura e Alimentação.
Os setores não poderão passar ao lado desta discussão, seja no quadro da União Europeia, em conjunto com as suas organizações europeias, seja a nível nacional, em cooperação com a Administração Pública e os decisores políticos portugueses.
Porque o que está em jogo, é muito mais que pecuária, é um modelo de desenvolvimento e um olhar para o futuro de Portugal. De preferência, sem demagogias nem populismos.
Jaime Piçarra
Secretário-Geral da IACA
