Em comunicado, a APA explica que neste período “não se encontram asseguradas as condições de segurança para a utilização e ocupação por pessoas e bens nesse local, durante a montagem e colocação na água da linha de repulsão de areias”.
A agência reforça o aviso indicando que é “expressamente proibida a permanência, o atravessamento ou a circulação de pessoas na zona sinalizada”, nomeadamente nos areais entre o pontão da praia de S. João e o pontão de Santo António.
A violação desta norma constitui uma infração punível com coima entre os 30 e os 100 euros, podendo ser agravada até aos 300 euros, no caso de pessoa coletiva.
A empreitada de reposição das areias nas praias da Costa da Caparica e São João da Caparica estava suspensa desde novembro “por ausência de condições meteorológicas que possibilitassem garantir a segurança dos trabalhos e os objetivos propostos”.
Consignada pela APA em 25 de setembro de 2025, a obra é da responsabilidade do agrupamento das duas entidades adjudicantes (a APA e a Administração do Porto de Lisboa) e envolve um investimento total de 8,9 milhões de euros, sendo financiada por fundos europeus, através do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS), e pelo investimento da Administração do Porto de Lisboa. S.A.
Os trabalhos, retomados esta semana e com um prazo de execução de 60 dias, contemplam a alimentação da praia emersa, com um volume total de 1.000.000 metros cúbicos.
A zona de empréstimo dos sedimentos localiza-se na entrada do estuário do Tejo, mais precisamente no Canal da Barra Sul.
Os danos causados pelo mau tempo entre outubro e fevereiro no litoral de Portugal continental obrigam a um investimento de 111 milhões de euros, dos quais 15 milhões para aplicar antes do verão, segundo um relatório divulgado em 11 de março pela APA, que alertava para uma recuperação “lenta e gradual” das praias.
O investimento pretende responder aos “impactos significativos na faixa costeira de Portugal continental” decorrentes dos efeitos das tempestades de janeiro e fevereiro – Ingrid, Joseph, Kristin, Leonardo e Marta -, entre danos em infraestruturas, estruturas de proteção costeira, recuo da linha de costa e alterações na morfologia das praias.
“A quase totalidade das praias do continente registaram uma importante redução do seu conteúdo sedimentar no domínio emerso”, lê-se no relatório, que destaca 571 danos ao todo, em 749 ocorrências reportadas.
Em 45 municípios de norte a sul do país registaram-se ocorrências, sendo que a APA considerou que nas “mais críticas” foram sinalizadas “alterações morfológicas relevantes e danos estruturais”.
Nesta definição cabem “erosão das praias e recuo da linha de costa, fenómenos de galgamento e inundação costeira, instabilidade e movimentos de massa em arribas, danos em infraestruturas de proteção e defesa costeira, danos em infraestruturas de fruição pública”, de paredões a passeios, estacionamentos e acessos às praias, e danos em equipamentos, apoios de praia e apoios balneares.
Ao todo, são 86 obras urgentes no continente português, marcadas para estarem concluídas até final do ano, e 40 obras de curto e médio prazo, com horizonte a dois anos, a que se somam 18 que já estavam em curso, referiu em março a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
“Já temos 18 operações contratadas ou em curso, de um valor a rondar os 63 milhões de euros, na Costa da Caparica, Espinho ou Algarve, e até maio investiremos 15 milhões, a trabalhar com os municípios para melhorar acessos, estabilizar arribas, recuperar passadiços, limpar praias”, destacou por outro lado o presidente da APA, José Pimenta Machado.
As obras mais urgentes, de 27 milhões de euros, levarão a uma injeção de verbas na APA por parte do Governo, aproveitando o Fundo Ambiental, “mais rápido”, e o restante terá “cabimento no âmbito do Sustentável2030”, mais demorado em termos administrativos.
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