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Notícia SIC
No primeiro trimestre de 2026, 192 pessoas mudaram de género em Portugal. Doze tinham entre 16 e 17 anos. Os dados surgem quando o Parlamento discute a revogação da lei. PSD, Chega e CDS querem a obrigatoriedade médica e proibir a terapêutica hormonal em menores.
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A atual lei permite a mudança de género no registo civil sem atestado médico aos maiores de idade. Os menores de 16 e 17 anos passaram a poder fazê-lo, mas com autorização dos pais e uma declaração de um profissional de saúde.
Desde 2018, quase 3.500 pessoas trans usufruíram da lei, das quais 339 menores com 16 e 17 anos.
Agora, PSD, Chega e CDS querem o regresso da validação médica. O PSD justifica com a segurança jurídica e com a necessidade de alterações relevantes necessitarem de fundamentos objetivos, verificáveis e juridicamente controláveis.
A Ordem dos Médicos está a preparar um parecer para apresentar na discussão de especialidade no Parlamento. O Colégio de Sexologia da Ordem classificou os três diplomas – do PSD, Chega e do CDS – como um retrocesso.
Uma análise da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, feita a pedido do Governo, dá também uma avaliação negativa às propostas da Direita.
