A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) anunciou, no sábado, que rescindirá o acordo de cooperação com o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para a prestação de socorro pré-hospitalar, denunciando o contrato por incumprimento à conta de dívidas de “cerca de 20 milhões de euros” às associações humanitárias de bombeiros. O ministro da Administração Interna, Luís Neves, prometeu que o Governo encontrará, “nos próximos dias, uma solução”, e salientou que “não há rutura”. Afinal, que se sabe?
O presidente da LBP, António Nunes, deu conta de que a decisão de denunciar o contrato por incumprimento por parte do INEM foi aprovada na manhã de sábado por unanimidade no Conselho Nacional daquela entidade, efetivando-se 120 dias depois de o Instituto ser notificado da rescisão.
“A questão não é o valor, é o incumprimento do contrato“, ressalvou o responsável, que precisou que o INEM está obrigado a liquidar o valor devido aos bombeiros pela assistência pré-hospitalar no mês seguinte ao da prestação do serviço, o que não tem feito.
Com a denúncia do acordo, o INEM terá, dentro de quatro meses, “de negociar com cada uma das associações humanitárias” o montante a pagar pela prestação de assistência pré-hospitalar, quando neste momento este é igual para todas, explicou.
Ainda assim, o presidente da Liga disse estar disponível para “negociar um novo acordo”, no qual seja “explícito e claro” o que acontece em caso de incumprimento por parte do Instituto, à semelhança do que já ocorre com as associações humanitárias de bombeiros.
O INEM, por seu turno, invocou a “necessidade de reforço orçamental“ próprio para justificar a existência de dívidas, questão que será resolvida “por via da revisão orgânica em curso”.
O organismo não confirmou o montante referido pela LBP, mas assegurou “que os pagamentos estão fechados até janeiro deste ano” e que, em relação a fevereiro, uma componente está paga e a outra “em processamento na próxima semana”.
“Quanto ao acordo para 2026, embora se tenha chegado a um entendimento, não é possível aplicá-lo de imediato, no atual quadro de financiamento, sob pena de agravar a situação para todos os parceiros”, acrescentou, numa nota enviada à Lusa.
De qualquer modo, o INEM disse manter “a disponibilidade de diálogo com a LBP, com vista a ultrapassar a situação e assegurar a continuidade da resposta de emergência médica pré-hospitalar, no seio dos bombeiros, como até agora tem sido prestado à população”.
“Nenhum português deixará de ter o socorro que até ontem tinha e que até hoje tem”
Já o ministro da Administração Interna, Luís Neves, garantiu que o Executivo encontrará, “nos próximos dias, uma solução“, tendo frisado que “não há rutura” entre os dois organismos.
“Quero dizer uma palavra de grande conforto aos portugueses, que não vai deixar de haver socorro e o Governo, nos próximos dias, encontrará uma solução para resolver a questão colocada pela Liga dos Bombeiros Portugueses”, disse.
Questionado sobre a decisão da LBP, o governante adiantou ter falado com a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e defendeu ser necessário chegar a uma forma “de financiamento e de pagamento relativamente ao trabalho que [os bombeiros] prestam, sobretudo no transporte de doentes urgentes ou não urgentes”
“O que eu quero dizer, em nome do Governo, é que nós vamos falar no [mais] curto espaço de tempo possível para resolver essa questão”, reiterou, argumentado que “não é admissível, de facto, encontrar-se aqui dívidas que põem em causa a sustentabilidade das corporações e das associações humanitárias” de bombeiros, que “são absolutamente insubstituíveis”.
E asseverou: “Nenhum português deixará de ter o socorro que até ontem tinha e que até hoje tem.”
Recorde-se que o protocolo em causa foi celebrado entre o INEM e a LBP a 28 de fevereiro de 2025 e, entre outros aspetos, implicou um aumento em dois mil euros por mês, de 6.690 para 8.690 euros, do subsídio pago às corporações de bombeiros.
“O grande objetivo deste acordo é tornar sustentável esta colaboração entre o INEM e os parceiros, nomeadamente os corpos de bombeiros de Portugal, e também mais flexível e fácil de gerir”, disse na altura, em declarações à Lusa, o então presidente do Instituto, Sérgio Janeiro.
