Foram resolvidos 1.206 processos antigos entre junho de 2025 e abril de 2026, num movimento que abrange a primeira instância da jurisdição.
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Estes são os primeiros resultados da aplicação dos Valores de Referência Processual (VPR), definidos pela primeira vez na história dos tribunais administrativos e fiscais.
Segundo dados divulgados pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), a implementação destes objetivos de serviço judicial produziu efeitos antes mesmo da entrada em vigor formal dos VPR, com impacto imediato na tramitação processual.
No conjunto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF), a pendência de processos com mais de 10 anos caiu de 2.042 para 836 casos, sendo que no contencioso administrativo, a redução foi de 57% (de 968 para 412 processos), enquanto no contencioso tributário atingiu 61% (de 1.074 para 424).
Entre os tribunais com melhores resultados destacam-se o TAF de Beja, na área administrativa, e o TAF de Coimbra, na área tributária, ambos com uma redução de 90% dos processos mais antigos. Já o TAF de Mirandela registou uma descida de 87%.
Nos maiores tribunais do país, também se verificaram reduções significativas, com o Tribunal Tributário de Lisboa a diminuir a pendência em 55% e o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa em 54%.
