Sem adiantar detalhes, Fernando Alexandre disse, na comissão parlamentar de Educação e Ciência, que o Governo vai rever, em concreto, o decreto-lei de 2016 que estabelece o regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento.
O anúncio foi feito na sequência de uma pergunta da deputada socialista Aida Carvalho sobre os programas FCT-Tenure, destinado à contratação de doutorados para as carreiras de docente e investigador, e FCT Mobility, que apoia a mobilidade internacional de investigadores.
A propósito do FCT-Tenure, o ministro da Educação, Ciência e Inovação criticou a forma como decorreu a primeira edição do programa, em que foram disponibilizadas 1.100 vagas, afirmando que mesmo antes de assumir a pasta, e enquanto investigador, já antecipava problemas.
A segunda edição do programa estava prevista para 2025, mas, em outubro, a secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão, disse que o concurso seria adiado para 2026 para evitar “instabilidade e ruído” adicionais, uma vez que àquela data a maioria das contratualizações da primeira edição, aprovadas em 2024, estava ainda por formalizar.
“Não vale a pena abrir mais concursos antes de fazer essa avaliação”, adiantou hoje o ministro Fernando Alexandre.
Durante a audição regimental, o governante confirmou também a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva, remetendo para maio a apresentação da proposta de revisão que será, depois, submetida a consulta pública.
O objetivo da tutela é que as alterações entrem em vigor no próximo ano letivo, “nomeadamente ao nível da avaliação que é feita das necessidades educativas específicas de cada aluno”.
Também para breve, segundo Fernando Alexandre, está a aprovação, em Conselho de Ministros, do decreto-lei que vai definir as condições de interoperabilidade de todos os sistemas de informação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
Atualmente com 313 sistemas de informação desconexos, o Governo pretende implementar um “sistema interoperável”, incluindo entre o Ministério da Educação e outras entidades, como o Instituto da Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações.
O novo sistema de informação permitirá também monitorizar o número de alunos sem aulas, uma promessa feita pela tutela no ano passado, depois de uma auditoria externa ter concluído que os sistemas de informação atuais não permitem monitorizar as necessidades das escolas.
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