“Diria, de forma cautelosa, que até ao verão teremos a lei orgânica, caso naturalmente o Presidente da República [António José Seguro] também entenda promulgá-la”, afirmou a governante na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
Aos deputados, Ana Paula Martins explicou que a lei orgânica está “muito avançada” e incorpora contributos de vários parceiros, incluindo profissionais do setor e partidos políticos.
“Houve contributos. Entendeu o Governo que valia a pena não apresentar em janeiro, mesmo que fossem mais dois ou três meses, para termos uma lei orgânica mais reformista, porque isto não se faz todos os dias”, salientou.
Ana Paula Martins admitiu que o diploma não resolverá tudo de imediato, apontando áreas que exigem legislação complementar, como o transporte de doentes não urgentes e a certificação das viaturas.
“Neste momento, não é fácil colocar esta função imediatamente noutro local, porque não há quadro de pessoal para isto. Vai ter de ser no âmbito do transporte do doente não urgente, cuja legislação terá de mudar”, indicou.
A ministra estimou que a primeira fase da reforma vai representar “20%, nem tanto” da refundação total do instituto, mas insistiu que o essencial ficará definido na lei orgânica.
Sobre a formação dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH), a ministra explicou que ela continuará no INEM no que concerne aos protocolos e, quanto às escolas médicas, disse esperar que estas possam “desenvolver um esforço” para conseguir certificar formação pós-graduada e eventualmente licenciatura na área da emergência médica.
Composta por 24 deputados para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM, a CPI foi aprovada em julho do ano passado por proposta da IL.
O foco inclui a atuação do INEM durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.
Leia Também: Ministra defende execução de todos os protocolos assinados com técnicos do INEM
