Foi o primeiro discurso enquanto Presidente da República num 25 de Abril e recebeu muitos elogios no final da sessão solene de comemoração dos 52 anos da Revolução – incluindo de Ventura, com quem disputou a segunda volta das eleições.
António José Seguro dirigiu-se aos jovens, pedindo-lhes que estejam atentos em defesa da democracia, mas também aos políticos, defendendo transparência.
Leia, abaixo, na íntegra, o discurso do Presidente da República:
“A Liberdade é tão natural como a nossa vida.
A Democracia, a Justiça Social, a Igualdade são valores que fazem parte da nossa identidade coletiva.
São os elos que dão coesão à nossa sociedade, como se fossem uma segunda Terra Mãe, o nosso chão comum.
O ponto de partida, o 25 de Abril de 1974, é de valor inquestionável.
Reúne um apoio esmagador, intergeracional e, de tão virtuoso, que o assumimos como natural.
Tão natural como o ar que respiramos.
É o caso desta sessão solene.
O que ouvimos hoje nesta Assembleia, é Abril.
Todas e todos podem manifestar as suas opiniões devido à liberdade de pensamento e de expressão conquistadas em Abril.
Todos podem escolher livremente os seus representantes na Assembleia da República, como sucedeu há exatamente 50 anos com as primeiras eleições Legislativas.
Somos iguais e livres, no pensar, agir, criar, no ser e no amar.
Esta é a liberdade que o 25 de Abril nos deu.
Cito José Gil, quando diz que “o discurso que pretende fundar a igualdade refere-se a um acontecimento universal, o nascimento”, com o princípio de que ‘todos os homens nascem livres e iguais’.
Ou, nas palavras de Eugénio de Andrade, poeta e voz de uma geração que nunca desistiu da liberdade: “Não nascemos para ser servos. Nascemos para ser cidadãos.”
De certa forma, o 25 de Abril, em termos coletivos, foi isso: um nascimento, o “dia inicial inteiro e limpo” de Sophia.
Onde todos nos sentimos livres e iguais.
Na história portuguesa não há muitos momentos assim.
Por isso, nunca é demais a evocação e o agradecimento aos Capitães de Abril, a quem dirijo hoje uma saudação emocionada e um reconhecimento que nunca poderá ser suficiente: deram-nos mais do que o fim da ditadura. Deram-nos a liberdade de sermos nós próprios, de escolhermos o nosso caminho.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Isaiah Berlin lembrava-nos que a liberdade tem pelo menos duas dimensões: a liberdade “de” – a ausência de coerção – e a liberdade “para” – a capacidade de cada um realizar o seu potencial.
John Stuart Mill ensinava que “sobre si mesmo, sobre o seu próprio corpo e mente, o indivíduo é soberano”. E Hannah Arendt via na liberdade não apenas uma condição individual, mas uma prática coletiva: a capacidade de agir em conjunto no espaço público.
A liberdade é, assim, mais do que um conceito abstrato.
É a possibilidade concreta de escolher, de falar, de criar, de discordar – sem medo.
É a dignidade de cada pessoa reconhecida e protegida.
Numa democracia, a liberdade não é um acessório: é o seu fundamento. Sem liberdade de expressão, não há debate; sem liberdade de imprensa, não há escrutínio; sem liberdade de associação, não há participação.
E, na vida de cada pessoa, a liberdade traduz-se em oportunidades reais: estudar, trabalhar, amar, pensar, acreditar ou não acreditar, sonhar e construir.
Mas a liberdade não vive isolada. Está profundamente ligada à paz.
Num tempo em que assistimos, com inquietação, a guerras que devastam países e destroem vidas, compreendemos melhor esta ligação.
A liberdade é também inseparável da cultura.
Uma sociedade livre é uma sociedade que cria. A cultura floresce onde há liberdade de pensamento e de expressão. Sem liberdade, a cultura empobrece; com liberdade, ela torna-se um espaço de encontro, de diversidade e de imaginação.
A liberdade é igualmente condição indispensável para o progresso científico. Onde não há liberdade académica, o conhecimento estagna e a inovação esmorece. Sociedades livres são aquelas que permitem aos seus investigadores pensar sem medo, errar, testar e descobrir, e é assim que se constrói o futuro de um país.
Vivemos também numa era em que algoritmos e sistemas de inteligência artificial influenciam cada vez mais as nossas escolhas. A liberdade, neste contexto, exige transparência, responsabilidade e escrutínio democrático sobre estas tecnologias. Não podemos aceitar que decisões com impacto na vida das pessoas sejam opacas ou incompreensíveis. A liberdade implica garantir que a tecnologia serve o ser humano – e não o contrário.
A liberdade também exige responsabilidade e instituições íntegras. Não há verdadeira liberdade sem transparência no exercício dos cargos públicos. Os cidadãos têm o direito de saber como são tomadas as decisões que afetam as suas vidas.
A transparência nos donativos políticos é essencial para garantir uma democracia saudável e justa. Quando o financiamento é claro e acessível, os cidadãos conseguem compreender quem apoia quem e com que interesses.
Tornar públicos os donativos não é uma questão administrativa, é um compromisso com a ética e respeito pelos portugueses.
Porque onde há opacidade, cresce a suspeita; onde há clareza, fortalece-se a legitimidade.
A liberdade exige justiça a tempo e horas.
Quando os processos e os julgamentos se arrastam indefinidamente, a confiança dos cidadãos é corroída e a própria liberdade fica comprometida.
O combate à corrupção é outra prioridade inadiável.
A corrupção distorce a vontade democrática, desvia recursos que pertencem a todos e mina os alicerces do Estado de direito.
Combater a corrupção é defender a igualdade, a justiça e, em última análise, a liberdade.
E não podemos esquecer: a liberdade é inseparável da dignidade material das pessoas. A pobreza limita escolhas, condiciona oportunidades e, muitas vezes, silencia vozes. Quem vive na precariedade extrema não é plenamente livre para decidir o seu caminho. Combater a pobreza, reduzir desigualdades e garantir condições de vida dignas não são apenas objetivos sociais – são exigências fundamentais de uma sociedade verdadeiramente livre.
Livre e justa. E confesso, mais uma vez, a este propósito: tenho muita dificuldade em compreender que mulheres ganhem menos do que os homens no desempenho da mesma atividade, pelo facto de serem mulheres.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Dirijo-me agora, em particular, aos jovens portugueses.
Sei que vários dos desafios que enfrentam são duros.
É verdade que é a geração com mais instrumentos, mais conhecimento e mais conexões do que qualquer outra na história deste país.
No entanto, o presente está a hipotecar o futuro dos mais jovens.
Não é justo, não é aceitável que continuemos a tratar as alterações climáticas como um problema de amanhã. Com as intempéries que atingiram várias regiões de Portugal, recebemos o alerta de que o amanhã já chegou.
O clima não espera pelo calendário político, pela conveniência egoísta de algumas gerações ou pelos interesses de alguns sectores económicos.
E os jovens de hoje são os que melhor compreendem esta urgência e os que estão mais capacitados para a enfrentar.
Todos nós temos a obrigação de deixar um legado de qualidade de vida aos nossos filhos e o Estado tem a obrigação de corresponder ao desejo das novas gerações de combater o desafio das alterações climáticas.
Também não podemos esquecer ou deixar no silêncio outros fenómenos que surgem com maior incidência nas gerações mais novas, como é o caso da saúde mental.
Um sofrimento de silêncios: nas estatísticas, nas salas de aula, no emprego, nas famílias.
O sofrimento de uma geração que está a crescer nas incertezas de uma pandemia, do clima, das guerras ou do trabalho precário.
Os governos não podem desprezar novas valências no Serviço Nacional de Saúde e é imperativo reforçar a formação e o investimento na saúde mental.
A liberdade de hoje, em particular dos mais jovens, é também a liberdade de ter uma habitação digna, sem a qual o projeto de vida das novas gerações fica suspenso.
Temos hoje jovens que trabalham e aos 30 anos ainda vivem na casa dos pais por impossibilidade de adquirirem ou arredarem uma habitação. Isto não é apenas um problema de mercado. É um direito que o Estado tem de salvaguardar. É uma exigência de liberdade.
Temos hoje jovens licenciados, com mestrados e doutoramentos, cujas competências são valorizadas no mundo inteiro e em Portugal ganham salários que não chegam para terem uma vida minimamente confortável.
Quando o talento não é recompensado em Portugal, não é só uma injustiça económica, é uma perda irreparável para o país.
Nenhum país se constrói assim.
E nenhum Presidente pode aceitar isso em silêncio. Eu não o aceito.
Tudo devemos fazer para que os jovens encontrem em Portugal o lugar onde querem construir as suas vidas.
Se Portugal deu novos mundos ao mundo, hoje temos a obrigação de dar novos mundos aos portugueses – aqui em Portugal.
Caros jovens,
Eu não venho pedir-vos que amem o 25 de Abril.
Não tenho esse direito.
Ninguém ama por decreto ou procuração aquilo que não viveu.
Quero apenas dizer-vos de um modo simples:
Quando deixaste de ser obrigado a combater, ir para a guerra – foi Abril.
Quando conduzes um carro e não precisaste de autorização do teu marido ou da família – foi Abril.
Quando és mulher e viajas sem ter de pedir autorização ao teu companheiro – foi Abril.
Quando optas por uma carreira de magistrada ou diplomata e és mulher – foi Abril.
Quando a tua mãe e o teu pai foram à urgência e não lhes pediram que pagasse antes de ser tratada – foi Abril.
Quando a tua liberdade apela a propor, participar ou assinar uma petição – foi Abril.
Quando leste ou partilhaste uma notícia crítica do poder e ninguém bateu à tua porta – foi Abril.
Quando votaste, ou decidiste não votar, sem medo de represálias – foi Abril.
Abril está nos gestos. Faz parte da tua vida, porque tens liberdade.
Mas há uma coisa que a minha geração aprendeu: a liberdade não desaparece de uma só vez.
Desaparece aos poucos.
Primeiro é uma lei que parece razoável.
Depois uma instituição que se esvazia por dentro.
Depois uma voz que deixa de se ouvir.
Depois outra.
O perigo para a democracia raramente chega como nos filmes.
É mais frequente afirmar-se com argumentos que parecem inofensivos e, nos dias de hoje, também com algoritmos.
Sei que muitos de vós desconfiam da política.
Percebo as razões.
Sim, a democracia tem falhas, às vezes desilude. Mas ainda é o único lugar onde a nossa voz conta de verdade.
Fora dela não há mais justiça nem mais liberdade.
Há silêncio, há medo e imposição.
E se queremos uma política melhor, não é afastando-nos da política que a mudamos – é participando, tendo coragem para a transformar por dentro.
Por isso, o meu apelo: estejam atentos.
Quando virem um direito fundamental a ser anulado, denunciem alto o que viram.
Quando a intolerância esmaga a cidadania, espalhem o alerta – porque rapidamente a noite se apodera do dia.
Quando ouvirem a palavra liberdade a ser usada para a restringir – defendam-na.
Quando sentirem que o insulto substitui o diálogo – continuem a dialogar.
Quando sentirem que a vossa voz não conta, não se calem – falem mais alto.
Abril não precisa de guardiões solenes.
Precisa de cidadãos atentos, livres e com capacidade crítica.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
A liberdade sente-se quando podem falar sem medo – mas perde-se quando o silêncio se instala por conveniência ou indiferença.
A liberdade vive quando participam – mas enfraquece quando se afastam.
A liberdade constrói-se quando escolhem – mas desaparece quando outros passam a escolher por vós.
Está nas vossas mãos defendê-la nos gestos concretos do dia a dia: quando recusam a desinformação e procuram a verdade; quando enfrentam o discurso de ódio com coragem; quando participam na vida democrática, votando, debatendo, exigindo; quando não aceitam a corrupção como inevitável; quando lutam por igualdade de oportunidades – para vós e para os outros.
Não sejam espectadores da democracia. Sejam protagonistas. Não se resignem. Não se calem. Não desistam.
Cada geração tem o seu teste. Este é o vosso: garantir que a liberdade não enfraquece, não recua, não se perde.
Cuidar da liberdade é exercê-la com coragem. É defendê-la com determinação. É transmiti-la inteira – e mais forte – à geração seguinte.
A liberdade que hoje vivem foi conquistada com coragem, sacrifício e, em muitos casos, com vidas interrompidas. Não a tratem como garantida. Não a aceitem como algo que “sempre existiu” e, por isso, sempre existirá. A história ensina-nos o contrário – e o presente, em tantas partes do mundo, confirma-o todos os dias.
Hoje, quando vemos a democracia ser testada dentro e fora das nossas fronteiras, não podemos hesitar: ou a defendemos com coragem, ou arriscamo-nos a perdê-la em silêncio.
Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhoras e Senhores Deputados,
Tenho 64 anos. Tinha 12 quando o 25 de Abril aconteceu.
Não o compreendi nesse dia. Fui compreendendo ao longo da minha vida – nas utopias onde me envolvi, nos direitos que conquistei, nas batalhas que ganhei e que perdi, nas pessoas que vi sofrer quando as promessas de Abril não chegaram a tempo.
Sou Presidente porque esse dia existiu.
Exercerei os meus poderes e tudo farei de forma que valha a pena ter acontecido.
É tudo isso o que vos posso prometer. E é tudo o que Abril pede.
Muito obrigado.”
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