Três meses depois de um “comboio de tempestades” ter causado mais de 5,3 mil milhões de euros de prejuízos no continente português, empresários, autarquias e particulares continuam a queixar-se de que os apoios chegam a “conta-gotas”.
Portugal foi atingido por um conjunto de tempestades entre 22 de janeiro e 15 de fevereiro, que afetou sobretudo os distritos de Leiria, Coimbra, Santarém e Lisboa, provocando prejuízos superiores a 5.300 milhões de euros (ME), segundo o pedido de apoio ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (UE), submetido pelo Governo em 13 de abril.
Estes fenómenos causaram pelo menos 19 mortes, destruíram habitações, estruturas de abastecimento de água, energia e de comunicações e causaram graves impactos nos portos, hospitais, escolas, património e na atividade económica.
O Governo respondeu com medidas excecionais e urgentes, que chegam a 3,5 mil milhões de euros (MME) para ajudas diretas, moratórias e linhas de crédito para a recuperação de famílias e empresas nos municípios mais afetados.
Até terça-feira tinham sido apresentadas cerca de 65 mil candidaturas a todas as linhas de apoio que estão em curso, no âmbito da agricultura, Segurança Social, Autoridade Tributária e Instituto de Emprego, incluindo quase 36 mil candidaturas à reconstrução de habitações.
Segundo o coordenador da Estrutura de Missão criada para acompanhar a reconstrução da região Centro, Paulo Fernandes, “o número global do valor que chegou diretamente” às pessoas, empresas e entidades públicas está “perto de 2 mil milhões de euros”.
No entanto, empresários, agricultores, autarquias e particulares continuam a alertar para a morosidade dos pagamentos e a burocracia dos processos.
Para ajudar o país a recuperar economicamente das consequências do mau tempo, o Governo vai apresentar na terça-feira a versão final do programa PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, com medidas para executar até 2035.
+++ Mortes +++
Pelo menos 19 pessoas morreram por causa do mau tempo desde o dia 28 de janeiro nos concelhos de Vila Franca de Xira (Lisboa), Leiria, Batalha, Alcobaça, Porto de Mós e Pombal (Leiria), Silves (Faro), Sertã (Castelo Branco), Serpa (Beja), Rio Maior (Santarém), Campo Maior (Portalegre) e Figueira da Foz (Coimbra).
Quedas de telhados durante reparações, traumas causados pela caída de estruturas, incidentes em cursos de água durante cheias, intoxicações por monóxido de carbono e um caso de eletrocussão são as causas das mortes.
As vítimas mortais tinham entre os 28 e os 85 anos.
+++ Ocorrências +++
Entre 01 e 15 de fevereiro, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou um total de 19.066 ocorrências, envolvendo 64.636 operacionais.
A queda de árvores foi o tipo de ocorrência mais registada, seguindo-se as inundações, quedas de estruturas e movimentos de massa.
Na sequência das tempestades, centenas de pessoas ficaram feridas e foram deslocadas ou ficaram desalojadas.
Leiria, Coimbra (que depois das chuvas e ventos fortes enfrentou inundações no Rio Mondego), Lisboa, Península de Setúbal (com destaque para inundações em Alcácer do Sal), Oeste, Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Aveiro foram as regiões mais afetadas.
Foi ativado o Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil entre 01 e 20 de fevereiro.
+++ Estado de Calamidade +++
Em 29 de janeiro, o Governo decretou que 68 municípios nas zonas afetadas pela depressão Kristin estavam em situação de calamidade, uma declaração que implica uma série de apoios e de medidas de exceção para estes concelhos.
No dia 25 de fevereiro, o Governo juntou à lista mais 22 concelhos. Posteriormente, a situação foi estendida a todo o território desde que os danos se devam às tempestades.
Na sexta-feira, as comunidades intermunicipais (CIM) da Região de Leiria, Região de Coimbra e Médio Tejo pediram ao Governo o prolongamento, “até 30 de junho de 2026”, das medidas excecionais de apoio à economia e ao emprego nos territórios afetados pela calamidade Kristin.
+++ Apoios +++
O Governo anunciou apoios que podem chegar a um montante global de 3,5 mil milhões de euros (MME) para ajudas diretas, moratórias e linhas de crédito para a recuperação de famílias e empresas nos municípios mais afetados.
Foi criada uma Estrutura de Missão para acompanhar a reconstrução e reparação dos danos – articulando ministérios, autarquias, CCDR, setor social e empresas.
Entre as principais medidas para fazer face aos estragos estão apoios à reconstrução de habitação própria, a prejuízos na agricultura e na floresta até 10 mil euros.
Foi também decidida a simplificação dos procedimentos para aceleração da reconstrução, como a dispensa de licenciamento e de controlo prévio urbanístico, ambiental e administrativo para obras, e uma moratória de 90 dias nos empréstimos às empresas e no crédito à habitação própria e permanente, com possibilidade de extensão por mais 12 meses após esse período.
Famílias em situação de carência ou perda de rendimentos podem aceder a apoios da Segurança Social e foram decididos apoios às instituições particulares de solidariedade social para reforço da resposta social nas zonas afetadas.
Para as empresas, foi disponibilizada a isenção total ou parcial de contribuições para a Segurança Social até seis meses e de um regime simplificado de ‘lay-off’.
Estão disponíveis duas linhas de crédito, pelo Banco Português de Fomento (BPF), de apoio à liquidez e à reconstrução: uma delas, inicialmente de 500 milhões e que foi depois elevada a mil milhões, para necessidades de tesouraria das empresas e de pessoas coletivas e uma segunda linha de crédito de mil milhões para recuperação da atividade das empresas na parte não coberta por seguros.
Entre outras medidas, estão previstos também 400 milhões para recuperação urgente de infraestruturas rodoviárias e ferroviárias e 200 milhões para financiamento urgente da recuperação de equipamentos e infraestruturas públicas locais, incluindo escolas.
O Governo aprovou ainda uma redução no gasóleo para a pesca e a agricultura, e adotou outras medidas temporárias, como a isenção de taxas de portagem nas autoestradas que atravessam as regiões mais afetadas.
Autorizou ainda a transferência de um montante global de 250 milhões de euros para as CCDR territorialmente competentes, destinado à recuperação urgente e imediata de escolas, estradas municipais e outros equipamentos dos municípios e das freguesias, bem como à recuperação de habitação própria permanente.
+++ Prejuízos +++
O coordenador da Estrutura de Missão criada para acompanhar a Reconstrução da Região Centro do País, Paulo Fernandes, estimou inicialmente que a destruição causada pelas tempestades deveria custar entre os cinco mil e os seis mil milhões de euros (ME).
Esta semana, Paulo Fernandes destacou que esta estimativa inicial não anda longe da realidade, salientando que o pedido de ajuda submetido pelo Governo à União Europeia indica mais de 5,3 mil milhões de prejuízos.
Leiria, Marinha Grande e Pombal concentram cerca de um terço dos prejuízos globais com as tempestades.
+++ Candidaturas a apoios +++
Segundo o coordenador da Estrutura de Missão, até dia 21 de abril tinham sido apresentadas cerca de 65 mil candidaturas a todas as linhas de apoio que estão em curso.
Este número inclui quase 36 mil candidaturas à reconstrução de habitações e também candidaturas a medidas de apoio no âmbito da agricultura, Segurança Social, Autoridade Tributária e Instituto de Emprego, entre outras áreas.
“O número global do valor que chegou diretamente” às pessoas, empresas e entidades públicas, incluindo isenções aprovadas e também o valor de cerca de 360 milhões de euros pago pelas entidades seguradoras até dia 21 de abril está “perto de dois mil milhões de euros, o que é um número já muito relevante”, considerou.
+++ Atrasos na distribuição dos apoios +++
Associações de empresários e de agricultores e municípios queixam-se, no entanto, que os apoios continuam a demorar a chegar efetivamente e são insuficientes.
Também a atribuição dos apoios à reconstrução de habitações está a demorar mais do que o esperado, uma vez que, das quase 36.000 candidaturas, tinham sido avaliadas, até terça-feira, 10.000 e pagas mais de três mil.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) alertou na quinta-feira para “demoras e insuficiências” nos apoios aos agricultores e produtores afetados, salientando que as medidas anunciadas estão “muito aquém do necessário”.
Também o presidente da Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste, Sérgio Ferreira, se queixou dos atrasos no pagamento dos apoios aos agricultores
Associações de comércio, indústria, serviços e turismo de Leiria e de Coimbra e as Comunidades Intermunicipais do Médio Tejo e da Região de Leiria alertaram para a “lentidão e a burocracia” nos processos de atribuição de apoios às populações, afirmando que os fundos que chegaram ao território são “manifestamente insuficientes”.
+++ Habitações +++
O Governo recebeu 35.905 candidaturas a apoios para a reconstrução de habitações nas zonas afetadas, que correspondem a um valor de 210 milhões de euros, informou o Ministério da Coesão Territorial.
Do total de candidaturas apresentadas, perto de 17.600 referem-se a pedidos de apoio de valor inferior a 5 mil euros e perto de 18.300 a pedidos de apoio de valor acima de 5 mil euros.
Após a submissão, as candidaturas passam por um processo de avaliação, pelo que não correspondem automaticamente ao número de processos validados, nem aos apoios atribuídos.
O ministro da Economia e Coesão Territorial estimou que a análise destes processos deve estar concluída até 30 de junho.
Estes apoios têm um teto de até 10 mil euros, sendo que para os pedidos de até 5 mil euros foi criado um regime simplificado em que a prova dos danos poderia ser feita através de fotos.
Os atrasos têm sido verificados sobretudo no caso dos estragos em valores superiores a 5 mil euros, que exigem a validação dos danos através de uma vistoria técnica ao imóvel.
Segundo o coordenador da Estrutura de Missão, até 21 de abril os municípios tinham analisado 10 mil pedidos de apoio para habitações, dos quais tinham sido pagos mais de três mil. Até à mesma data tinham sido indeferidas 2.400 candidaturas.
O número médio dos valores pedido pelas candidaturas ronda os 5.300 euros, mas o valor médio que estava a ser pago era de 3.058 euros, salientou Paulo Fernandes.
Mais de dez mil candidaturas para recuperação de habitações foram do concelho de Leiria.
+++ Empresas +++
Em meados de abril, o Banco Português de Fomento (BPF) tinha aprovado ou estava em fase de aprovação de empréstimos de 1.462 milhões de euros a cerca de 7.000 empresas para apoiar a reconstrução dos danos causados pelo mau tempo, segundo o presidente do BPF.
Gonçalo Regalado falava no parlamento sobre as linhas de crédito especiais criadas com garantia pública para assegurar condições de financiamento mais baixas às empresas afetadas pelas intempéries.
A Estrutura de Missão para a recuperação da região Centro estimou que entre 35 mil e 40 mil empresas do setor industrial, de serviços e agrícolas ficaram com danos nas zonas mais afetadas, que têm um total de cerca de 55 mil empresas.
+++ Agricultura +++
O Governo pagou 3,3 ME a 431 agricultores afetados pelo mau tempo, no âmbito do apoio simplificado de 10 ME de dotação para os concelhos em situação de calamidade, anunciou o ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, em 15 de abril.
Esta semana, o Governo alargou os apoios às explorações agrícolas, aprovados na sequência das tempestades, a todas as áreas com “prejuízos relevantes”, mesmo que fora dos concelhos abrangidos pela situação de calamidade, e prorrogou o prazo para candidaturas em 60 dias úteis (até meados de julho).
Já as candidaturas ao restabelecimento do potencial produtivo, no âmbito do Plano Estratégico da política Agrícola Comum (PEPAC), fecham em 30 de abril.
+++ Pescas +++
No setor das pescas tinham sido submetidas 1.268 candidaturas até meados de abril, das quais foram aprovadas 511. Tinham sido pagos 245.000 euros relativos a 56 candidaturas.
O Governo disponibilizou um apoio extraordinário para o setor da pesca de 3,5 ME, em particular para mitigar o impacto da paragem dos barcos, através do programa Mar 2030.
O setor da aquacultura em Portugal registou um prejuízo de, pelo menos, 1,5 ME, o mesmo valor do apoio disponibilizado através do programa Mar 2030 para a reposição de equipamentos de empresas de aquacultura, que foram destruídos pelo mau tempo.
As candidaturas estão abertas até 30 de abril.
+++ Telecomunicações, energia e água +++
Três meses após o início das tempestades, cerca de 20 mil clientes continuam sem serviços fixos de comunicações, revelou na sexta-feira à Lusa a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).
A Anacom referiu ainda que recebeu “cerca de 1.200 reclamações escritas relacionadas com os eventos meteorológicos extremos verificados no início do ano”, estando a “demora na reposição dos serviços e/ou reincidência de falhas após reparação” entre os principais problemas, bem como reportes de avaria nos serviços de telefone fixo e móvel, serviços de acesso à Internet fixo e móvel, serviço de televisão por subscrição e televisão digital terrestre.
Contactados pela Lusa esta semana, autarcas de Mação, Tomar e Ferreira do Zêzere, no distrito de Santarém, relataram que persistem falhas nas telecomunicações nestes concelhos, com postes caídos, cabos no chão e serviços instáveis, num processo de recuperação que consideraram lento.
As telecomunicações móveis já estão genericamente repostas.
Mais de 300 mil clientes dos operadores de comunicações eletrónicas Meo, NOS, Vodafone e Nowo foram afetados pelo mau tempo, segundo a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).
As principais operadoras estimam ter reposição total nas zonas afetadas até ao fim de abril.
O mau tempo afetou também infraestruturas de abastecimento de luz e água, que colapsaram e demoraram mais de um mês a ser repostas de forma estável.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) esclareceu que vigoram até 30 de abril as medidas extraordinárias no setor energético aplicáveis aos clientes afetados pelo mau tempo, como o pagamento fracionado das faturas de luz e gás, a dispensa do pagamento da potência contratada durante o período de interrupção do fornecimento e a proibição de os comercializadores cortarem a luz por falta de pagamento.
A EDP estimou em cerca de 80 milhões de euros os impactos provocados pela Kristin.
O grupo Águas de Portugal estimou em cerca de 40 milhões de euros a recuperação de infraestruturas para o restabelecimento do funcionamento dos sistemas de saneamento básico.
+++ Estradas e Ferrovia+++
A Infraestruturas de Portugal (IP) indicou que 26 estradas no território nacional continuavam encerradas em 21 de abril, salientando que algumas reparações podem demorar vários meses.
Na sequência das tempestades, a IP chegou a registar mais de 300 cortes totais de troços de estradas na rede que gere.
A empresa pública estimou também que as reparações de situações provocadas pelas tempestades nas linhas do Oeste e da Beira Baixa devem ficar concluídas até ao final do ano.
+++ Florestas +++
Mais de três mil quilómetros de caminhos florestais afetados pelo mau tempo foram desobstruídos até ao dia 15 de abril, revelou, na sexta-feira, à Lusa o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), salientando que um terço da rede viária florestal desobstruída até àquela data situa-se na Região de Leiria.
O ICNF revelou ainda que as matas nacionais do Casal da Lebre (Marinha Grande), a do Ravasco (Leiria) e a Mata Nacional de Leiria foram “particularmente afetadas, tendo os povoamentos aí existentes sido praticamente totalmente destruídos”.
Em 31 de março, o secretário de Estado das Florestas disse que vai ser impossível até ao verão retirar todo o material lenhoso das zonas atingidas.
O governante salientou que o foco agora está na mitigação dos riscos de incêndios e que tem de haver zonas prioritárias, onde devem ser concentradas as intervenções.
Os proprietários têm de realizar a limpeza dos terrenos até 31 de maio, de uma forma geral, ou até 30 de junho nas zonas mais afetadas pelas tempestades.
A Comissão Europeia aprovou um pacote de 250 milhões de euros de ajudas estatais ao setor florestal em Portugal, válido até 31 de dezembro de 2029, para reflorestar áreas afetadas e compensar proprietários pela perda de rendimento.
+++ Zonas Ribeirinhas +++
Em 16 de abril, o Conselho de Ministros aprovou um apoio de 76,5 milhões de euros (ME) “para reconstruir e proteger territórios ribeirinhos e costeiros” mais afetados pelo “comboio de tempestades”, em particular nas infraestruturas hídricas e no litoral, nos municípios abrangidos pela “declaração do estado de calamidade e outros nos quais a Agência Portuguesa do Ambiente [APA] identificou danos relevantes e de intervenção urgente”.
Em 07 de abril, a ministra do Ambiente tinha indicado que o Governo tem 174 milhões de euros para intervir no litoral até ao fim de 2027 e que tinham sido contabilizados 571 danos causados pelas tempestades do inverno.
Maria da Graça Carvalho apontou que as intervenções mais urgentes, que vão ser feitas antes da época balnear, correspondem a 27 milhões.
+++ Fundo de Solidariedade Europeu +++
O Governo submeteu, em 13 de abril, um pedido de apoio ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), declarando prejuízos superiores a 5.300 milhões de euros devido ao mau tempo.
O FSUE destina-se a apoiar os Estados-membros face à ocorrência de catástrofes naturais graves ou emergências de saúde pública e a candidatura pretende ajudar na reconstrução das infraestruturas públicas afetadas e nas intervenções de emergência.
Dois dias depois, a Comissão Europeia disse ter recebido e estar a avaliar o pedido de Portugal.
+++ Adiantamento para despesas urgentes dos municípios +++
O Governo publicou, em 15 de abril, um despacho para o reforço, em 75 milhões de euros (ME), do Fundo de Emergência Municipal (FEM) como adiantamento “por conta dos contratos de auxílio financeiro que venham a ser celebrados”, para que os municípios tenham fundos para fazer frente às despesas mais urgentes decorrentes das tempestades.
Os fundos devem ser utilizados na recuperação imediata de escolas e estradas municipais e outros equipamentos das autarquias locais.
O adiantamento poderá ser atribuído aos municípios com um apuramento preliminar de danos de, no mínimo, 500 mil euros e num montante que tem como limite máximo 50% do valor dos danos.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) tinha reiterado a necessidade de um pacote financeiro para as autarquias reconstruírem infraestruturas e equipamentos, sobretudo no caso de Câmaras de pequena e média dimensão, com orçamentos e recursos escassos.
+++ Seguros +++
As seguradoras pagaram, até meados de abril, 359 milhões de euros em indemnizações por danos causados pelas tempestades, prevendo que os estragos cobertos atinjam 1.086 milhões de euros.
Segundo a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), o mau tempo tinha provocado até então 193 mil participações de sinistros, das quais 106 mil já se encontravam encerrados ou com adiantamentos efetuados.
A APS indicou que Leiria é o concelho com maior volume de perdas protegidas por seguros, seguindo-se Marinha Grande e Pombal.
+++ Banca +++
Perto de 7.400 clientes particulares e empresas afetados pelo mau tempo, com créditos de 930 milhões de euros, tinham aderido, até final de março, à moratória de créditos decretada pelo Governo, disse, esta semana, a vice-governadora do Banco de Portugal, salientando que esta informação é ainda “incompleta e provisória”.
Clara Raposo afirmou que o montante dos créditos abrangidos pela moratória representa “menos de 1,5% dos créditos à habitação das famílias e 4% dos créditos concedidos a empresas” nas regiões afetadas pelas tempestades.
A vice-governadora salientou ainda que 60% dos pedidos de adesão à moratória de 90 dias partiu das empresas, maioritariamente de média dimensão e com vocação exportadora.
+++ Programa PTRR +++
O Governo vai aprovar a versão final do programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR) na terça-feira e só nessa altura anunciará o seu valor global, disse o primeiro-ministro.
O PTRR é um programa para que o país possa recuperar economicamente das consequências do mau tempo e atuar nas infraestruturas mais críticas, com medidas que devem ser executadas até 2035.
No âmbito da consulta pública do programa, a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria apresentou propostas de investimentos de 675 ME, dos quais 350 ME para a área das infraestruturas.
A CCDR de Lisboa a Vale do Tejo remeteu ao Governo uma proposta com 187 projetos considerados estruturantes para a região e a prioridade da região Norte será a recuperação das infraestruturas críticas, sem esquecer a resiliência e o futuro, salientou o presidente desta CCDR, Álvaro Santos.
+++ PRR +++
O valor das obras que estavam a ser realizadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que ficaram suspensas devido à tempestade Kristin rondará os 500 milhões de euros, disse, em 28 de março, o ministro da Economia e da Coesão Territorial.
Castro de Almeida sublinhou que Portugal não perderá o financiamento europeu e precisou que o dinheiro vai ser afetado a outros investimentos, enquanto as obras do PRR “serão financiadas de outra forma”.
A Comissão Europeia confirmou, em resposta à Lusa, que está a identificar, com as autoridades portuguesas, os projetos do PRR que não poderão ser executados até 31 de agosto devido às tempestades, para realocar o seu financiamento para outros fins, incluindo em esforços de reparação.
+++ Presidência Aberta +++
O Presidente da República iniciou em 06 de abril, na região Centro, a sua primeira Presidência Aberta, focada na resposta ao mau tempo, para “ajudar a minorar as dificuldades das pessoas e centrada nas soluções dos seus problemas”.
António José Seguro prometeu manter a vigilância reativamente à reconstrução da zona Centro, considerando que é preciso manter “o nível de ajuda e proximidade”, acelerar apoios e adaptar medidas.
Salientando que ainda não é o momento de uma avaliação, pediu “menos palavras e mais ação”, mas considerou que é preciso perceber o que aconteceu para “tirar ilações para o futuro”.
Na semana anterior, Seguro tinha visitado Alcácer do Sal, sem anúncio prévio, para verificar, no local, o ponto de situação dos trabalhos de recuperação na sequência das cheias que afetaram toda a zona ribeirinha e campos agrícolas do concelho no início de fevereiro.
