José Sócrates está novamente sem advogado. A advogada Sara Leitão Moreira pediu renúncia, esta terça-feira, com efeitos imediatos, depois de ter sido nomeada pelo ex-primeiro-ministro há cerca de duas semanas. Já na segunda-feira, a causídica tinha apresentado um requerimento contra a decisão do tribunal de dar apenas 10 dias para preparar a defesa.
Sara Leitão Moreira esteve dentro da sala de audiências apenas 18 minutos para pedir a renúncia e justificou a decisão com o facto de não lhe ter sido dado tempo suficiente pelo tribunal para preparar a defesa do antigo chefe de Governo.
O julgamento deveria ter recomeçado hoje, mas na sequência da renúncia, o tribunal interrompeu-o e não tem data para ser retomado.
Em entrevista à CNN, esta noite, José Sócrates referiu que “este é mais um episódio de violência e de arbítrio contra a defesa” e contra a sua advogada “em particular”, tendo como alvo a sua condição de acusado.
“Este processo tem 300 mil páginas, 126 apensos, tem 400 horas de escutas telefónicas – é um processo absolutamente gigantesco e nenhum advogado tem condições para em 10 dias se inteirar do seu conteúdo. O que a minha advogada fez, durante estes últimos dias, foi pedir duas vezes ao tribunal que lhe desse mais tempo para se poder preparar”, referiu, recordando: “Há uns anos, quando o juiz Ivo Rosa proferiu a sua decisão instrutória, o Ministério Público (MP) pediu quatro meses e o juiz concedeu-lhos”.
Para Sócrates, isto é “violência pura” e uma “desconsideração do que é o papel da defesa num julgamento”.
O tribunal ordenou, em seguida, que a Ordem dos Advogados nomeasse um defensor público para o ex-primeiro-ministro, de forma a fazer face às renúncias sucessivas de mandatários. Decisão essa que o bastonário João Massano já tinha vindo defender ao Expresso: “É a solução que temos defendido desde sempre: um advogado específico para a Operação Marquês”, considerando que é a “única” que pode evitar que o processo entre numa espécie de círculo vicioso, com entrada e saída de novos advogados para defender Sócrates. Mas o ex-primeiro-ministro não concorda.
“Essa é boa. Era só o que faltava que a Ordem dos Advogados viesse considerar o processo Marquês, um processo de exceção. Para a Ordem dos Advogados deve haver uma lei para todos e uma lei para o processo Marquês. Ouvi essas declarações absolutamente escandalosas do bastonário que em vez de defender a nobreza do ato da advogada, que não se rendeu ao abuso, vem agora sugerir que nomeie ele próprio um advogado. Não preciso que ele nomeie nenhum advogado e dispenso os comentários do senhor bastonário”, atirou.
Questionado sobre quando tempo um advogado deveria ter para consultar o processo e inteirar-se dele, Sócrates foi perentório: “Queremos exatamente o mesmo prazo que o MP teve quando se tratou de elaborar o recurso contra a decisão instrutória. A isto chama-se o princípio da igualdade de armas”.
Recorde-se que esta é a terceira vez que o julgamento é interrompido devido à renúncia de um advogado de José Sócrates, que desde meados de setembro tem estado ausente das audiências, com a autorização do tribunal e tal como os restantes arguidos.
Nas duas ocasiões anteriores, o ex-governante foi representado em várias sessões por um advogado oficioso, tendo a defensora de escala chamada hoje estado presente apenas para que o tribunal determinasse a notificação da Ordem dos Advogados para designar um mandatário.
José Sócrates está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o ‘resort’ algarvio de Vale do Lobo.
No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.
Os ilícitos terão sido praticados entre 2005 e 2014 e, no primeiro semestre deste ano, podem prescrever, segundo o tribunal, os crimes de corrupção mais antigos, relacionados com Vale do Lobo.
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