IHRU acusa Câmara de Almada de 'empurrar' problema dos bairros ilegais para o Estado

Os bairros ilegais em Almada têm crescido ao longo dos últimos anos. Cerca de dozes meses depois de começarem as demolições de barracas em Penajoia e no Raposo, António Benjamim Pereira, o presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), foi chamado para uma audição na Assembleia da República e falou pela primeira vez sobre a situação.

Benjamim Pereira afirmou “ter a sensação” de que o município de Almada quis “empurrar para a administração central” a resolução do problema dos bairros ilegais de Penajoia e do Raposo.

“É um problema político, tenho a sensação que o município não quis tratar disto, que não quis municipalizar o problema, quis sempre empurrar para a administração central e fazer de conta que não estava a acontecer no seu território, mas a realidade é que o problema está instalado em Almada”, disse.

Inês Medeiros, presidente da Câmara Municipal de Almada, também em audição, confrontou o IHRU.

“Em 2019 estavam lá 10 a 12 famílias. O IHRU não tem capacidade para realojar 10 a 12 famílias?”, rematou.

Troca da galhardetes

Benjamim Pereira defende que a procura por uma solução não pode partir apenas do IHRU. Perante uma guerra já longa com a Câmara Municipal de Almada, que agora conhece um novo capítulo no parlamento, o responsável não poupou nas críticas.

“Houve um momento oportuno para resolver. Não se resolveu em tempo próprio e deixou-se proliferar”, disse, defendendo que este problema deve ter uma abordagem multidisciplinar, considerando que “não é justo atirar a responsabilidade da gestão deste processo complexo para o IHRU”.

“O município de Almada, com responsabilidade clara na área da habitação, mas também na contenção da construção ilegal, podendo levar em última análise à demolição das construções”, explicou.

O responsável referiu, também, que desde que chegou ao IHRU, em 9 de setembro de 2024, já foram demolidas 150 casas do bairro de Penajoia e do Raposo, quando ainda estavam em construção.

Entretanto, adiantou, o instituto vedou uma parte do terreno (cinco quilómetros) para evitar que tenham acesso aos terrenos, e está a terminar um processo de contratação de uma empresa de vigilância privada para “quebrar a dinâmica instalada, identificar as pessoas que ocupam os terrenos e que levam os materiais para a construção”, para depois agir do ponto de vista legal.

Questionado sobre o porquê de só agora terem começado a ser tomadas estas medidas, António Benjamim Pereira respondeu que a questão era pertinente, defendendo que este processo não pode ser só gerido pelo IHRU, mas também por responsáveis locais, indicando que 27 por cento daquela população já vivia em Almada.

“Uma parte do problema já estava instalada em Almada. O que deveria ter sido feito era uma estratégia local de habitação por parte do município de Almada muito mais ambiciosa, que olhasse para a realidade dinâmica numa visão do futuro e das dinâmicas que estavam a acontecer no território”, disse, assegurando que o instituto sempre esteve disponível para colaborar com a autarquia.

Expansão dos bairros da Penajoia e do Raposo

O Penajoia é um bairro autoconstruído num terreno do IHRU, que tem levado a uma contenda entre a autarquia e o instituto quanto às responsabilidades de cada um na resolução do problema.

A Câmara Municipal de Almada tem defendido que a intervenção naquele território é da responsabilidade do Estado, indicando que deve ser este a assumir o realojamento das pessoas.

A expansão dos bairros da Penajoia e do Raposo levou a autarquia a apelar ao Governo no sentido de uma resposta urgente, indicando que o crescimento descontrolado desses núcleos está a afetar bairros contíguos (Bairro do Matadouro e do Monte), que começaram a registar falhas de eletricidade constantes atribuídas a “puxadas ilegais”.

Com Lusa.