O Governo aprovou um despacho que revê o regime de exploração do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) e atualiza as tarifas da água para a agricultura, com o objetivo de aumentar a flexibilidade do sistema e melhorar a eficiência na utilização de um recurso estratégico.
De acordo com a comunicação do Governo, o despacho conjunto dos ministérios das Finanças, do Ambiente e Energia e da Agricultura e Mar garante que não há aumento do preço da água para os volumes contratualizados: toda a água consumida dentro dos limites acordados mantém a tarifa atualmente em vigor, tal como nos aproveitamentos confinantes.
 
Em paralelo, o novo regime aumenta também a flexibilidade no uso da água: o limite máximo de consumo por cultura sobe de 110% para 125%, permitindo aos agricultores aceder a volumes adicionais quando as condições o justifiquem.
Segundo a nota de imprensa, a água consumida acima do volume contratualizado passa a pagar um preço diferenciado por escalões, calculado com coeficientes de agravamento, podendo atingir no último escalão um máximo de 400% sobre a tarifa atualmente em vigor.
 
Para o Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, “estamos a dar previsibilidade aos agricultores, estabilidade aos investimentos já realizados e sustentabilidade ao sistema. Mantemos inalterado o custo da água contratada e criamos um modelo mais equilibrado, que incentiva a eficiência e valoriza cada metro cúbico disponível.”
Já a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, referiu que “esta decisão assegura estabilidade e previsibilidade para os agricultores, mantendo inalteradas as condições da água contratualizada, e reforça a responsabilidade na gestão de um recurso estratégico. Estamos a garantir mais eficiência, mais sustentabilidade e maior resiliência do sistema de Alqueva, preparando-o para responder aos desafios futuros”.
 
A comunicação avançou ainda que o modelo mantém inalterado o custo da água contratada e cria sinais económicos claros para o uso de volumes adicionais. Além disso, garante previsibilidade e flexibilidade aos agricultores e incentiva uma gestão responsável e sustentável da água, num contexto de pressão crescente sobre os recursos hídricos.
De acordo com a nota de imprensa, o despacho elimina também a tarifa reduzida aplicada nos primeiros anos de exploração do Alqueva. Essa redução, criada para incentivar a adesão inicial ao regadio, deixou de se justificar: a adesão é elevada e os sistemas produtivos estão estabilizados. A prioridade passa a ser a sustentabilidade económica do EFMA (Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva).
 
