“Esta ação surge no cumprimento de uma decisão judicial decorrente de uma investigação, no âmbito de um processo de inquérito por gestão de resíduos e funcionamento sem o respetivo licenciamento”, adiantou o Comando Territorial da GNR da Guarda em comunicado enviado à agência Lusa.
As diligências culminaram no encerramento e selagem total das instalações, tendo ainda sido elaborados quatro autos de notícia por contraordenação ambiental, que vão ser remetidos às entidades administrativas competentes para instrução do respetivo processo contraordenacional.
“Durante a fiscalização foram detetadas diversas infrações, destacando-se a falta de licenciamento para a atividade de gestão de resíduos, a operação de gestão de resíduos não autorizada e o incumprimento das obrigações dos operadores de gestão de resíduos, nomeadamente quanto ao correto acondicionamento”.
A GNR acrescentou que o operador em causa efetuava “deposição e armazenamento inadequado de resíduos diversos, designadamente veículos em fim de vida, óleos usados, baterias e outros componentes automóveis”.
A ação contou com a colaboração da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e de diversas valências da GNR, nomeadamente a Unidade de Ação Fiscal (UAF) e do Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA).
Participaram também elementos do Núcleo de Apoio Operativo (NAO), do Núcleo de Análise de Informações e Informação Criminal (NAIIC) do Comando Territorial da Guarda, do Destacamento de Intervenção, do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) da GNR da Guarda e do posto territorial da Guarda.
O objetivo da GNR, com estas ações de fiscalização, é “prevenir e reduzir os riscos para a saúde pública e para o ambiente, garantindo que a gestão de resíduos seja realizada de acordo com a legislação em vigor e através de processos que não provoquem impactos negativos no ambiente, designadamente na água, no ar, no solo, na fauna, na flora e na paisagem”.
Leia Também: GNR detém em Leiria suspeito de furto realizado em Coimbra
