Há mais um advogado a querer fugir à defesa de Sócrates. Segundo avança o Expresso, Marco António Amaro pediu escusa à Ordem dos Advogados uma semana depois de ter pedido para consultar o processo.
Marco António Amaro foi nomeado pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA) para defender o antigo primeiro-ministro José Sócrates no julgamento da Operação Marquês, depois de também Sara Leitão Moreira, que havia sido nomeada pela Ordem ter renunciado à função.
A advogada justificou a decisão com o facto de não lhe ter sido dado tempo suficiente para preparar a defesa do chefe de Governo entre 2005 e 2011. Seguiu-se Marco António Amaro a quem foram dados 10 dias para consultar o processo, tendo a retoma do julgamento sido marcada para dia 17 de março.
O Expresso refere que o advogado oficioso chegou a pedir uma cópia do processo, mas esta semana acabou por pedir escusa. A decisão obriga a uma nova paragem no julgamento e o Conselho Regional de Lisboa da Ordem terá de sortear um novo nome.
José Sócrates afirmou a este meio que mais uma vez está a ser alvo de “violência judicial” e lamentou que não possa ser o próprio a escolher quem o irá defender.
O antigo primeiro-minsitro, recorde-se, já teve oito advogados, quatro deles oficiosos, nos quase 12 anos em que o processo Operação Marquês se arrasta pelos tribunais, com sucessivos recursos.
Quando Marco António Amaro foi nomeado, o antigo governante lamentou que tenha sabido da escolha “pelas televisões, antes mesmo de ser notificado pelo tribunal e lhe ser dado o prazo legal para constituir novo advogado”.
Sócrates lembrou que o processo tem “trezentas mil folhas, duzentos volumes, cento e vinte e seis apensos, duzentas e catorze buscas e quatrocentas horas de escutas”, referindo que o prazo é insuficiente para preparar a defesa.
Ordem já tinha avisado
Na semana passada, o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados já tinha avisado que não podia garantir que o defensor que nomeou para representar o antigo primeiro-ministro José Sócrates fosse assegurar a continuidade do julgamento como pretende o tribunal.
“O quadro normativo aplicável não confere a este Conselho Regional qualquer poder que permita vincular o defensor nomeado a assegurar a continuidade da audiência nos termos preconizados pelo Tribunal”, fez saber o Conselho Regional de Lisboa, acrescentando que
não pode igualmente garantir que Marco António Amaro tenha condições para “uma adequada preparação da defesa” no prazo de dez dias indicado, em 25 de fevereiro, pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa.
“Tais questões decorrem do regime processual vigente e não são imputáveis, em qualquer circunstância à conduta do CRL, ao qual incumbe, nos estritos termos da lei, assegurar a nomeação e a notificação do defensor designado – e apenas isso”, concluiu.
Julgamento interrompido três vezes desde novembro
Em 24 de fevereiro, o julgamento do processo Operação Marquês, iniciado em 3 de julho de 2025, foi interrompido pela terceira vez desde novembro devido à renúncia de um advogado do chefe de Governo entre 2005 e 2011.
José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o ‘resort’ algarvio de Vale do Lobo.
No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.
Os ilícitos terão sido praticados entre 2005 e 2014 e, no primeiro semestre deste ano, podem prescrever, segundo o tribunal, os crimes de corrupção mais antigos, relacionados com Vale do Lobo.
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