Todos os utentes com médico de família atribuído e que não tenham contacto com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos últimos cinco anos estão em risco de perdê-lo, segundo um despacho assinado esta quarta-feira, com efeitos a partir de junho, que alarga o âmbito da medida. Cerca de 122 mil utentes estão nesta situação.
ANTÓNIO PEDRO SANTOS
A regra, legislada há pouco mais de um ano, aplicava-se, até ao momento, a emigrantes e estrangeiros sem registo de consulta médica nos centros de saúde nos últimos cinco anos.
Com o despacho assinado pelo secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Nuno Rocha Gonçalves, e publicado esta quarta-feira, o âmbito da legislação é alargado e põe agora 122 mil utentes em risco de ficar sem o seu médico de família.
Segundo o documento, publicado esta quarta-feira em Diário da República, os 122 mil utentes sem contacto com o SNS em cinco anos passam a ser considerados “elegíveis para reformulação de atribuição de médico de família”. Isto significa que o médico que lhes está atualmente atribuído poderá ser retirado.
A nova medida tem efeitos a partir de junho.
Ao jornal PÚBLICO, o presidente da Associação de Medicina Geral e Familiar, Nuno Jacinto, critica a medida, afirmando que a alteração vai levar os utentes aos centros de saúde, mesmo que estes não precisem de consulta, apenas para não perderem o direito ao médico de família.
Para Nuno Jacinto, o problema estrutural do SNS não está nas listas de utentes, mas na dificuldade em captar e fixar médicos de família, considerando que a prioridade deveria ser garantir que os cidadãos têm acesso a médico de família quando precisam, em vez de reorganizar listas para libertar vagas.
Segundo informação divulgada pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), existem atualmente 121.959 utentes com médico de família atribuído que não contactam centros de saúde ou unidades de saúde familiar há mais de cinco anos, ou seja, desde o período da pandemia, noticia o PÚBLICO.
A este número somam-se mais de 262 mil utentes cujo registo se encontra por atualizar, situação que, caso não seja corrigida, poderá igualmente colocá-los em risco de perder o médico de família.
