Imóveis do Estado: Aqui já vivia gente

Grande Reportagem SIC

Da freguesia da Ajuda, em Lisboa, à cidade de Leiria, a Grande Reportagem Aqui Já Vivia Gente expõe o retrato de um património imobiliário público marcado pelo abandono, pelo vazio e pela ineficácia política.

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Há 20 anos que sucessivos governos pretendem inventariar os imóveis do Estado. Desde 2007 que as tentativas de catalogação e cadastro do património imobiliário público se revelaram frustradas.

A Estamo, que assumiu o inventário e a gestão do património imobiliário público em 2023, afirma que são 60 mil os imóveis, mas destes, quantos estão devolutos ou sem utilização? Deveriam ajudar a responder à crise na habitação?

Três prédios

Têm dimensão, cores e arquitetura discretas. Tão discretos que se poderiam imaginar com vida ainda, não fosse a porta trancada, o aviso em papel a alertar para a nova morada, os aparelhos de ar condicionado enferrujados e as persianas desalinhadas.

Em Lisboa há três prédios desocupados (há muitos mais), desde que deixaram de funcionar como unidades de saúde familiar. A antiga USF Oriente, no Beato, localiza-se na Avenida Afonso III. Um edifício de oito andares que, como tantos outros centros de saúde, foram adaptados à função de atendimento ao público. Fechou portas com a inauguração das novas instalações da Unidade de Saúde do Beato.

Histórico idêntico tem o antigo Centro de Saúde do Lumiar, no 243 da Alameda das Linhas de Torres, que também está desocupado desde que a nova Unidade de Saúde da Alta de Lisboa abriu portas.

O terceiro edifício, localizado na Travessa das Florindas, na Ajuda, também nasceu com função habitacional, mas desde que a USF dali saiu em 2023, encontra-se trancado e desocupado, apesar dos seus oito andares de esquerdo e direito.

Jorge Marques, o presidente da Junta de Freguesia da Ajuda diz que a crise na habitação é uma emergência, mas “não deita sangue e por isso é sempre um problema adiado”.

O autarca da Ajuda e o homólogo do Beato são, como todos os edis, a primeira campainha a que tocam os fregueses com necessidades de comida, de ajuda para pagar as contas da água e luz e de solução para encontrar uma casa.

“Todas as semanas temos aqui casos de pessoas que vêm ter connosco”, desabafava o autarca do Beato, Silvino Correia, quando reunia com três famílias da freguesia que aguardavam o resultado do concurso Programa Renda Acessível. Dificuldades por que passam e que tornam ainda mais incompreensível a existência de edifícios públicos por habitar.

Os três prédios da Ajuda, Lumiar e Beato pertenciam, em 2021, ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

A Grande Reportagem recolheu essa informação num contrato público que o IGFSS assinou, nesse ano, com a mediadora imobiliária BDORPrime, em que se requisitavam os serviços da empresa para avaliar duas carteiras de imóveis no Algarve e em Lisboa, onde constavam os três prédios.

Já este ano, o IGFSS abriu um concurso público para contratar empresas do setor imobiliário para fazerem avaliações do seu património. O valor base do concurso é de 272 mil euros. Contactados pela Grande Reportagem, nem o IGFSS nem a Estamo, a gestora pública dos imóveis do Estado, responderam ao pedido para identificar a atual propriedade e a justificação para a desocupação dos três edifícios.

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Uma freguesia

A Ajuda é das mais pequenas freguesias de Lisboa, mas pela amostra dos imóveis públicos devolutos ou sem utilização imagina-se o diagnóstico nacional. Do Hospital Militar, que funcionou como hospital de retaguarda durante a pandemia e que aguarda um projeto deste Governo para serviços de saúde militar, às dezenas de casas municipais desocupadas, apenas possíveis de identificar através das portas blindadas que impedem as ocupações, a Ajuda conhece muitos senhorios públicos.

O Ministério das Finanças, por exemplo, detinha, até há pouco tempo, a propriedade das casas do Pátio das Secretarias, assim conhecido por ter sido a partir daí que a secretaria do reino passou a governar após o sismo de 1755.

Cerca de metade das 10 frações do pátio encontram-se desocupadas e as que ainda conservam inquilinos acusam a degradação das condições de habitabilidade. Alfredo Monteiro, um desses inquilinos, conta nove alguidares para aparar a chuva que cai dentro de casa. Na entrada diluviana de 2026 escapou com sorte à queda do teto da cozinha. A renda é barata, pouco mais de 50€ que passou a pagar mensalmente à Estamo desde que esta tomou a gestão do património que era das Finanças, mas, como diz Alfredo Monteiro, que culpa tem ele da renda ser antiga e do tempo em que ficaram congeladas?

Na Rua do Jardim Botânico, a poucos metros do pátio das Secretarias, um edifício oitocentista que pertencia também ao Ministério da Finanças apresenta todas as frações devolutas exceto uma onde vive Gracinda Jesus há 58 anos.

“O Ministério das Finanças não quis saber de nada e deixou-a ao abandono. Liguei para lá tanta vez. Nunca vieram fechar as janelas. Há mais de 13 anos que está entregue aos pombos”, desabafa a inquilina do Estado que paga por ano 440€ de renda, ou seja 37€ mensais. Do valor, a inquilina septuagenária não se queixa, mas reclama do abandono de que vive cercada. Porque se mantêm desocupadas e por reabilitar casas onde já podia viver gente?

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Uma aldeia na cidade

As primeiras casas do Bairro Prisional da Escola Prisão de Leiria datam de 1947 e, como tantos outros bairros prisionais, serviam para alojar os funcionários das cadeias que se encontravam deslocados. Do diretor, ao enfermeiro, ao guarda-prisional. No centro de Leiria nascia então um aglomerado de casinhas brancas, ao velho estilo das habitações no perímetro das cadeias, onde, em cada fração, entrava uma família.

Assim foi com Fernando Sá Miranda, ex-chefe dos guardas, antigo imigrante e refugiado de Angola, onde nasceu.

“Antigamente isto estava tudo cheio porque não recebíamos subsídio de residência. O pessoal começou a sair daqui porque com o subsídio que davam podiam pagar uma prestação de uma casa. Aqueles que tinham casa nas terras, reformaram-se e arrancaram. Eu não tenho ninguém! Vim de Angola sem nada, fiquei”.

Quase 70 anos decorridos desde as primeiras construções, 42 das 58 casas do bairro estão devolutas e só 16 permanecem ocupadas por idosos, antigos guardas prisionais reformados ou os conjugues viúvos, como informa o Ministério da Justiça, que é o proprietário dos mesmos. Gonçalo Lopes, o atual autarca de Leiria, já conheceu vários projetos para aquele bairro, feitos por políticos que passaram pela pasta da Justiça.

“Andamos sistematicamente de reuniões em reuniões. Em 2022 conversámos com o Partido Socialista, fizeram-se visitas ao terreno, identificaram-se casas, em 2023 voltámos a insistir para que se chegasse a uma conclusão, em 2024 foi-nos dito que uma parte dos imóveis seria afeta ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana”.

Chegados a 2026, o Ministério da Justiça informa a Grande Reportagem que “não se afigura viável a transferência de propriedade” porque são imóveis do domínio privado do Estado, parte integrante dos estabelecimentos prisionais e do seu perímetro de segurança.

O MJ acrescenta que talvez seja possível reabilitar as casas em protocolo com a autarquia e a concordância da Estamo. A empresa de capital público, incumbida em 2023, de gerir todo o património imobiliário do Estado não respondeu a casos concretos referidos na reportagem. Limitou-se a dizer que se encontra a inventariar e cadastrar 60 mil imóveis, tarefa que conta acabar ainda em 2026.