O Ministério Público (MP) já concluiu a investigação da operação Pratos Limpos, relacionada com um esquema criminoso que lesou o Estado em mais de 1 milhão de euros, através dos refeitórios hospitalares. Treze pessoas acabaram por ser acusadas, entre os quais Carlos Galamba de Oliveira, um dos homens que gere atualmente o dinheiro do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
De acordo com a CNN Portugal, que avança com a informação, Carlos Galamba de Oliveira é atualmente vice-presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a entidade responsável por gerir os recursos de todos os hospitais públicos e de supervisionar os gastos dessas unidades.
O responsável foi nomeado pela ministra da Saúde em março de 2024, numa altura em que já estava a ser investigado pela Polícia Judiciária (PJ).
E continuou em funções, apesar de, em maio de 2025, ter sido acusado de um crime de abuso de poder, no âmbito da operação que desmantelou a rede que atuou em vários hospitais públicos, durante anos.
Conta o canal de televisão que Carlos Galamba de Oliveira é acusado de ter aprovado quatro contratos públicos com as empresas do casal que, alegadamente, montou o esquema criminoso, quando era administrador do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (CHLO). E isto apesar de ter sido alertado pelo advogado da unidade da saúde para não o fazer, por existirem questões sobre a “falta de credibilidade” dos suspeitos.
Deixavam de pagar renda, pediam insolvência e abriam outra empresa
Ainda segundo a CNN Portugal, os principais suspeitos são Manuel Cleto e Natércia Pina, acusados de vários crimes: um de associação criminosa, seis de burla qualificada, dois de insolvência dolosa, quatro de fraude fiscal qualificada e um de branqueamento.
O esquema do casal, montando em 2001, consistia em apresentar, nos concursos públicos, valores muito elevados a pagar aos hospitais para arrendar os bares e cafetarias. Porém, a certa altura Manuel e Natércia deixavam de pagar a renda, ficavam com dívidas, pediam insolvência.
Mas não ficavam por aqui. Abriam outra empresa e voltavam a concorrer e a ficar com a gestão dos refeitórios.
Isto terá acontecido, de acordo com o canal de televisão, durante (muitos) anos, em unidades de saúde de Lisboa, Setúbal e Algarve.
Os prejuízos para e o SNS, garante o MP na acusação, atingiram 1,2 milhões de euros. Apesar de o casal ter burlado várias unidades de saúde, foi no CHLO, onde Carlos Galamba de Oliveira era administrador, que a situação se tornou mais grave e se registou o maior desfalque: 800 mil euros.
Além de Manuel, Natércia e Carlos Galamba de Oliveira, entre os arguidos do caso está o então vogal do conselho de administração do CHLO com o pelouro das Finanças e duas ex-responsáveis da mesma unidade: Maria Celeste Silva, também vogal do conselho de administração, e Maria Teodósio, então diretora financeira.
As duas mantêm-se no quadro de pessoal do CHLO, mas deixaram os seus lugares antigos, enquanto Carlos Galamba de Oliveira manteve o cargo até janeiro de 2024, meses antes de ser nomeado por Ana Paula Martins para a ACSS.
No banco dos réus do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa vão ainda sentar-se, devido a este caso, o filho do casal e oito “testas de ferro”.
Confrontado com a situação, o Ministério da Saúde argumentou que “o processo em causa não se reporta ao período temporal de exercício de funções do Dr. Carlos Galamba enquanto vogal da ACSS”, mas “a um período anterior”, alegando que quando foi escolhido para a ACSS, Carlos Galamba de Oliveira “não estava acusado, nem sequer constituído arguido”.
A mesma fonte salientou ainda que o ministério “respeita o princípio da presunção de inocência” e “qualquer atuação que pudesse prejudicar o Dr. Carlos Galamba, antes de uma sentença transitada em julgado, violaria o princípio da presunção de inocência e seria incompatível com o Estado de Direito Democrático”.
Paulo Veiga e Moura, especialista em Direito da Administração Pública, concorda que a “simples acusação não é motivo para cessar a comissão à face da lei”, mas esclarece, em declarações à CNN Portugal, que “quem o nomeou pode fazer cessar a comissão se entender que deixou de reunir condições para o cargo”.
O julgamento da operação Pratos Limpos começou há poucos dias. Em tribunal, todos os arguidos rejeitaram a leitura do MP, tendo Carlos Galamba de Oliveira garantido que se limitou “a pugnar pelo interesse público, tentando formular acordos de pagamento de rendas que se encontravam em dívida” pelas empresas de Manuel Cleto e Natércia Pina.
O Notícias ao Minuto já está a tentar confirmar junto do MP estas informações, bem como a tentar obter uma reação ao caso por parte do Ministério da Saúde.
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