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A ministra do Trabalho está reunida nesta segunda-feira com a UGT e quatro confederações empresariais sobre as alterações à lei laboral. Apesar de não ter sido convidada a sentar-se à mesa das negociações, a CGTP deslocou-se ao Ministério do Trabalho, na hora da prevista reunião, mas foi recebida apenas por um grupo de assessores.
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À saída do Ministério de Trabalho, o secretário-geral da CGTP acusou o governo de ser “antidemocrático” e de ter uma “agenda própria“.
“Fomos recebidos por uma delegação composta pelo assessor. Isto demonstra mesmo o perfil e o caráter daquilo que é este Governo. Um Governo antidemocrático, que não quer discutir as propostas dos trabalhadores”, atirou Tiago Oliveira. secretário-geral da CGTP.
Esta segunda-feira, Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, acusou o Governo de violar a Constituição por não discutir o pacote laboral com a CGTP, afirmando estar em causa um desrespeito do direito “das organizações dos trabalhadores participarem na elaboração da legislação laboral”.
“Faz mal o Governo em procurar manobras. Faz mal o Governo em recorrer a tudo, desde logo a uma grosseira violação da Constituição, tentando deixar de fora a CGTP da discussão desse pacote laboral”, disse Paulo Raimundo numa intervenção na sessão de abertura das jornadas parlamentares do PCP, em Viana do Castelo.
O encontro entre o Governo e os parceiros sociais surge depois de Luís Montenegro afirmar que o Governo quer “esgotar todas as possibilidades de aproximação”, ainda que sinalize que não pretende “eternizar a discussão”.
O Presidente da República, António José Seguro, já tinha defendido que o país precisa de “um acordo equilibrado” em matéria de legislação laboral, apelando para que representantes dos trabalhadores, empresários e Governo voltassem a sentar-se à mesa e encontrassem uma solução, depois de na segunda-feira as confederações empresariais terem dado por terminadas as negociações.
O que está em causa?
A CGTP, que chegou a apresentar uma contraproposta numa reunião bilateral a 3 de setembro, não tem sido convocada para as reuniões técnicas, com o executivo a argumentar que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta da discussão.
O anteprojeto de reforma, chamado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e contempla mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, que visam desde a área da parentalidade, passando pelos despedimentos e até ao alargamento dos prazos dos contratos ou dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de grave.
Desde então, o Governo já apresentou, pelo menos, duas novas propostas com algumas cedências e novas medidas (uma aquando do anúncio da greve geral de 11 de dezembro que juntou CGTP e UGT e outra mais recentemente), mas tem vindo a reiterar que não está disponível para retirar toda a iniciativa, nem para deixar cair as traves mestras das alterações anunciadas.
Com ou sem acordo na Concertação Social, a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda que não se comprometa com uma data concreta.
Com Lusa.
