Aguiar-Branco apela à "consciência" dos partidos para eleição de órgãos externos da AR

Segundo o presidente da AR, “não há prazo limite” para eleição dos órgãos externos da AR, “mas o normal funcionamento das instituições obriga a que essa matéria seja prioritária para a qualidade da democracia” em Portugal.

“Tem de haver consenso, tem de haver compreensão entre todos. Apelo ao sentido prioritário por estar em causa o normal funcionamento das instituições. Todos os partidos dizem que, para lá daquilo que é o interesse individual, é o interesse do país, é o interesse do serviço público, é o interesse da democracia que deve estar em primeira prioridade. Ora, é um bom teste para todos, para todos, porque todos são responsáveis por isso”, destacou.

José Pedro Aguiar-Branco acrescentou que, face ao novo adiamento das eleições dos órgãos externos da Assembleia da República, pedido na segunda-feira pelo grupo parlamentar do PS, na próxima conferência de líderes, dia 25, serão marcadas as datas para a apresentação dos candidatos e para as respetivas eleições.

“Espero que, de uma vez por todas, esta situação fique realmente resolvida”, frisou ao falar aos jornalistas à margem da sessão distrital do parlamento dos jovens do ensino secundário, no distrito de Viana do Castelo.

Na segunda-feira, o PS justificou o seu pedido de adiamento das eleições para os órgãos externos do parlamento por ainda não ter sido “encontrada uma solução adequada” para o Tribunal Constitucional, defendendo a “representatividade de todos os grupos políticos”.

O grupo parlamentar socialista explica que pediu, na segunda-feira, ao Presidente da Assembleia da República que a data das eleições dos órgãos externos “fosse novamente discutida e agendada na próxima Conferência de Líderes”.

O prazo limite para apresentação de candidaturas para os órgãos externos do parlamento, entre os quais o Conselho de Estado, Tribunal Constitucional e Provedor de Justiça, terminava na segunda-feira e as eleições estavam marcadas para 1 de abril.

Com Lusa