As críticas foram feitas durante uma audição regimental ao ministro das Infraestruturarás e Habitação, Miguel Pinto Luz, que decorre na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa.
Os partidos da oposição sublinharam a insuficiência de medidas contempladas no pacote fiscal da habitação, nomeadamente a redução de impostos como o IVA (Imposto Sobre Valor Acrescentado), IRS (Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) e o IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas), ressalvando que não estão a contribuir para baixar o preço das casas.
Na globalidade, os deputados da oposição sublinharam que, enquanto a oferta de casas não aumentar de forma significativa, muitos portugueses irão permanecer em situações de partilha de casa, adiando a independência habitacional ou sendo expulsos do mercado imobiliário das grandes cidades.
“Em cidades como Porto e Lisboa, muitos jovens têm de continuar a viver em casa dos pais ou partilhar quartos aos 35 anos, porque não conseguem aceder a habitação própria devido à subida constante dos preços”, afirmou o deputado Jorge Galveias, do Chega.
Já o deputado do Livre Jorge Pinto deu o exemplo de bairros ilegais, com construções precárias, como o da Penajoia e Raposo, no concelho de Almada, distrito de Setúbal, onde vivem “2.500 pessoas sem habitação digna”.
Na resposta final, a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Costa, começou por esclarecer que o regime de incentivos fiscais já foi autorizado pelo Presidente da República e que o Governo irá legislar “o quanto antes”.
A governante referiu que nos últimos dois anos foram entregues cerca de 18 mil casas públicas e celebrados, até 2024, contratos para a construção de 34 mil habitações, num investimento total de 10 mil milhões de euros.
Patrícia Costa referiu ainda que o Governo está a trabalhar para trazer cerca de 350 mil casas devolutas para o mercado de arrendamento acessível.
Relativamente às demolições que estão a ocorrer nos bairros precários do concelho de Almada, Penajoia e Raposo, a governante explicou que foi criada uma equipa institucional, dedicada ao plano de realojamento temporário.
Patrícia Costa referiu, ainda, que no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foram candidatas nove mil casas no programa Primeiro Direito, com reforço de financiamento até 2030 para 59 mil respostas habitacionais.
Na intervenção inicial, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, assegurou que o setor da habitação dá sinais de recuperação, com aumento da oferta e desaceleração da subida das rendas.
