O tribunal que está a julgar o processo Operação Marquês aceitou esta quarta-feira definitivamente a nomeação pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados de Luís Carlos Esteves como defensor oficioso do antigo primeiro-ministro José Sócrates.
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O advogado tinha pedido mais 10 dias além dos que lhe tinham sido concedidos para estudar o processo mas o pedido foi recusado pelo tribunal.
O julgamento prosseguiu na tarde desta quarta-feira com a audição, iniciada na terça-feira, do interrogatório de José Sócrates no Tribunal Central de Instrução Criminal, dois dias depois de ter sido detido em 21 de novembro de 2014, em Lisboa.
A previsão é de que durante cerca de 20 sessões sejam ouvidas declarações gravadas noutras fases do processo, de modo a que, sustentou o tribunal, qualquer advogado do ex-governante tenha tempo para preparar a defesa sem que os trabalhos sejam suspensos.
Um dos anteriores advogados oficiosos do ex-governante, Marco António Amaro, tinha sido nomeado por sorteio pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e os restantes encontravam-se de escala no Tribunal Central Criminal de Lisboa quando foram chamados ao processo.
Com a confirmação da nomeação de Luís Carlos Esteves, o advogado de escala que tinha estado na sala de audiências durante na manhã desta quarta-feira, Humberto Monteiro, foi dispensado do julgamento, no qual estiveram ambos presentes durante cerca de uma hora.
Em comunicado, José Sócrates considerou que se trata de uma circunstância de “dois defensores, nenhuma defesa” e acusou a Ordem dos Advogados, personalizando no bastonário João Massano, de ter escolhido Luís Carlos Esteves com “um procedimento fora da lei”.
O chefe de Governo entre 2005 e 2011 tem até esta quarta-feira para indicar um advogado, depois de os últimos três nomeados por si e não pelo Estado terem renunciado à sua defesa, em desacordo com as juízas.
José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o ‘resort’ algarvio de Vale do Lobo.
Com LUSA
