Em atualização
O Presidente da República, António José Seguro, convocou esta sexta-feira uma reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional para terça-feira, 31 de março, às 16h00, a primeira desde que tomou posse.
Horacio Villalobos
“O Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas convocou o Conselho Superior de Defesa Nacional para terça-feira, 31 de março, pelas 16h00”, lê-se na nota publicada.
Esta convocatória surge também num momento em que Portugal assumiu diversos compromissos na área da Defesa, nomeadamente no âmbito da NATO, e prepara investimentos avultados em várias frentes, incluindo a Lei de Programação Militar (5,5 mil milhões de euros até 2034, que será revista), o SAFE (empréstimos europeus de 5,8 mil milhões) e o Orçamento do Estado (3,7 mil milhões).
Durante a campanha eleitoral, António José Seguro alertou várias vezes para a necessidade, sobretudo no âmbito do SAFE, de existirem “planos anticorrupção”, “indispensáveis para que se criem condições para que exista concorrência, imparcialidade, neutralidade em todas as aquisições que vão ser feitas, particularmente quando se sabe que a União Europeia dispensou da contratação pública este investimento”.
No passado dia 13 de março, o chefe de Estado recebeu em Belém o novo chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, general João Cartaxo Alves, bem como os chefes dos três ramos: general Eduardo Mendes Ferrão (Exército), almirante Jorge Nobre de Sousa (Marinha) e general Sérgio Costa Pereira (Força Aérea).
A última reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional, ainda presidida por Marcelo Rebelo de Sousa, decorreu a 16 de dezembro, tendo dado parecer unânime favorável às propostas de planificação das Forças Nacionais Destacadas para 2024 e sido informado sobre o financiamento do reforço de capacidades através dos empréstimos europeus SAFE.
Nos termos da Constituição, o Conselho Superior de Defesa Nacional é um órgão colegial presidido pelo Presidente da República, de consulta para assuntos relativos à Defesa nacional e à organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas.
Integram este órgão o primeiro-ministro, os ministros de Estado e da Defesa Nacional, Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Finanças e responsáveis pelas áreas da indústria, energia, transportes e comunicações, bem como o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e os chefes da Armada, do Exército e da Força Aérea.
O Conselho inclui ainda os representantes da República e presidentes dos governos das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, o presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República e mais dois deputados eleitos por maioria de dois terços.
