Portugal

Parlamento quer que Governo considere ilegítimo o executivo venezuelano

Apresentada pela Iniciativa Liberal (IL), a resolução que recomendava que o executivo de Luís Montenegro reconheça a ilegitimidade do Governo venezuelano e apoie a transição democrática no país foi aprovada pela maioria, contando apenas com os votos contra do PCP e a abstenção do Bloco de Esquerda (BE).

Já a resolução avançada pelo BE, que defendeu a rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos na Venezuela, na sequência da captura e detenção do líder venezuelano Nicolás Maduro em janeiro passado, além da defesa da soberania do povo venezuelano e do direito internacional, foi reprovada pelo PSD, CDS-PP e Chega, tendo contado com a abstenção dos deputados comunistas.

A Assembleia da República votou hoje várias iniciativas parlamentares referentes à Venezuela, entre a quais um projeto de resolução apresentado pelo PS para apoio da comunidade portuguesa que foi aprovado.

Os socialistas propuseram uma recomendação ao Governo para o reforço dos apoios à comunidade portuguesa na Venezuela e a intensificação de esforços para libertação dos presos políticos portugueses e lusodescendentes, que foi aprovada com as abstenções do PSD, PCP e CDS-PP.

A transição para a democracia e a defesa do direito internacional estiveram na base de outras três iniciativas a votos no parlamento.

Com votos contra do PSD, CDS-PP, PCP e IL, os deputados chumbaram uma resolução do PAN, que recomendava uma solução de democracia, paz e liberdade do povo venezuelano, mas aprovaram — com votos contra do PCP e abstenções do Livre, BE e PAN — uma recomendação apresentada pelo Chega para que o Governo apoie a transição democrática naquele país da América do Sul, o regresso livre dos líderes da oposição e a realização de eleições justas e transparentes

Também chumbada foi uma resolução apresentada pelo PCP que pedia respeito pelo direito internacional, soberania e independência nacional da República Bolivariana da Venezuela. Este projeto contou com os votos contra do PSD, Chega, PS, IL e CDS-PP e abstenção do PAN e do JPP.

Por fim, uma resolução apresentada pelo Livre pedia uma recomendação ao Governo para defesa do direito internacional e uma transição democrática, que os deputados aprovaram, com exceção do PCP, que votou contra, e do Chega, que se absteve.

A Venezuela está a atravessar um período de transição política depois da intervenção norte-americana em janeiro passado, sendo o país atualmente liderado pela Presidente interina Delcy Rodríguez, que iniciou uma reestruturação profunda nas instituições estatais.

A comunidade portuguesa é a segunda maior na América Latina, a seguir ao Brasil, sendo que, de acordo com dados divulgados em janeiro, existem cerca de 194.000 a 220.000 portugueses (não contabilizando os lusodescendentes) inscritos nos consulados-gerais de Caracas e Valência, estimando-se que, no total, o número de pessoas com raízes portuguesas no país possa atingir os 1,2 milhões.

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