As vítimas de abusos sexuais no seio da Igreja Católica em Portugal a quem foi atribuída uma compensação monetária, na semana passada, denunciam estar a ser pressionadas para abdicar de direitos para receber as indemnizações.
Em causa está o ‘Termo de Recebimento’ que tem como algumas das condições que as vítimas renunciem “a qualquer reclamação futura, judicial ou extrajudicial” e a obrigação de declarar que “nada mais” têm a receber, tendo o respetivo montante atribuído “fixado em caráter definitivo”.
Entre as alíneas do acordo, há outra que afirma que “caso a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) ou qualquer instituição relacionada com a Igreja Católica venha a ser ressarcida (…) por qualquer quantia paga pelo responsável pelo abuso, tal montante reverterá exclusivamente para a entidade que o receber”, conta a SIC Notícias.
Recorde-se que cada uma das vítimas de abusos sexuais irá receber entre nove a 45 mil euros. No total, a Igreja Católica vai pagar um milhão e 600 mil euros.
“É um verdadeiro tratado de chantagem e coação”, referiu o porta-voz da Associação Coração Silenciado, que representa as vítimas de abusos, António Grosso, ao Público, continuando: “O que é que a CEP tem que ver com isso? Se há um tribunal competente que pode rever um destes casos, o que é que a CEP tem que ver? Pensávamos que a carta [com os valores e fundamentação] vinha acompanhada de algum formulário para escrever o NIB, o nome e mais nada. Isso é que era humildade, simplicidade e cristianismo. Mas o que recebemos é isto, supercarregado de burocracia e a querer chantagear e coagir”.
Indemnizações taxadas?
Outro ponto do documento que merece críticas de António Grosso é o que refere que o visado aceita “que o montante da compensação poderá estar sujeito a tributação”. “A CEP é fiscal das finanças? E ser taxado? Pagar ao Estado por ter sido abusado? Isto faz algum sentido, quando a compensação vem de uma entidade que basicamente não paga impostos ao Estado?”, reclama.
Contactada pelo mesmo jornal, a CEP recusa que haja qualquer “ideia de coação ou chantagem” no ‘Termo de Recebimento’, afirmando que pretende “clarificar formalmente” o processo. Sobre a tributação, alega que “as compensações por danos não patrimoniais não estarão, em princípio, sujeitas a IRS, desde que tenham natureza meramente compensatória”, contudo, quis incluir a “eventualidade” de poder ocorrer.
A Associação Coração Silenciado, que representa as vítimas de abusos, já solicitou uma audiência ao Presidente da República e garante que recorrerá ao Vaticano se for necessário.
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