Neste fact-check esclarecemos dúvidas sobre estacionamento pago em Lisboa. Em caso de conflito entre a aplicação e a sinalização rodoviária, o que prevalece? A SIC Verifica.
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Certamente já aconteceu a alguns condutores e a dúvida chegou também ao SIC Verifica. Um condutor diz que foi multado numa zona de Lisboa onde o estacionamento, segundo a aplicação móvel da EMEL, era válido das 9:00 às 19:00 para não residentes.
A multa foi passada às 18:24 na rua da Imprensa à Estrela, rua da residência oficial do primeiro-ministro. No momento, e como prova, o condutor tirou uma fotografia ao que dizia na aplicação: “zona de tarifa amarela”, na qual poderia, segundo a aplicação, estacionar de segunda-feira a sexta-feira das 9:00 às 19:00.
Depois dessa hora e até às 9:00 do dia seguinte, só quem ali mora pode deixar o carro estacionado. Ora, neste caso, porém, a sinalização vertical no local indica que o estacionamento é exclusivo para residentes.
Quando na app se estipula uma coisa, por exemplo, um estacionamento bi-horário em que o período noturno é exclusivo para residentes, mas a sinalização contraria o que diz a aplicação, o que prevalece?
Um agente de fiscalização decide com base na sinalização existente no local e não com o que consta na aplicação. Isto porque a sinalização na via pública é que tem enquadramento legal. Já a aplicação da EMEL (ou de outras plataformas com o mesmo intuito), são apenas meios de pagamento do estacionamento, tal como a própria empresa indica.
“O Serviço ePark é disponibilizado pela EMEL aos seus clientes (Cliente ou Utilizador) permitindo-lhes comodamente proceder ao pagamento prévio de tarifas de estacionamento e estacionar regularmente em Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, recorrendo para isso a meios de pagamento electrónicos que se lhe encontram associados”, lê-se no site da empresa.
É o Código da Estrada e do Regulamento de Sinalização do Trânsito que impera através de sinalização rodoviária (onde se incluem sinais verticais ou marcas no pavimento, por exemplo).
Ou seja, se, por algum motivo, houver conflito entre o que diz a placa e o que aparece na app, siga as indicações da sinalização na via pública.
A SIC Verifica que é…
A aplicação móvel da EMEL permitiu estacionar o carro num local indevido, no caso uma zona destinada apenas a residentes. A sinalização rodoviária na via pública sobrepõe-se sempre à informação que possa constar na aplicação móvel, que, neste caso, constitui apenas um meio de pagamento.
