O Ministério Público do Brasil pediu a condenação de um apresentador de TV por declarações consideradas transfóbicas contra uma deputada que assumiu uma Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
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Na ação, apresentada na última sexta-feira, o Ministério Público brasileiro pede que o apresentador Ratinho e a estação de televisão SBT sejam condenados a pagar uma multa de cerca de 1,5 milhões de euros a título de indemnização por danos morais e coletivos.
Em causa, um comentário do apresentador sobre a eleição da deputada Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
A ação teve origem em representação encaminhada pela própria deputada.
SBT diz tratar assunto internamente
A estação de televisão afirma que o assunto foi tratado internamente com todos os envolvidos no episódio e já solucionado.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados do Brasil elegeu Erika Hilton para presidente, tornando-se a primeira mulher transgénero a ocupar o cargo.
A parlamentar recebeu 11 votos a favor e dez votos em branco.
