“As refeições de trabalho foram realizadas em estrito cumprimento das normas legais aplicáveis e no âmbito do regular exercício de funções institucionais”, afirmou numa declaração enviada à Lusa fonte oficial da câmara presidida por Isaltino Morais, eleito pelo movimento Inov25 (Isaltino Inovar Oeiras 25).
O Ministério Público acusou Isaltino Morais e outros 22 responsáveis municipais por crimes de peculato e abuso de poderes por gastos de mais de 150 mil euros em mais de 1.400 refeições pagas pelo município, entre 2017 e 2024, segundo um despacho do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, a que a Lusa teve acesso.
Na sequência da divulgação pela TVI/CNN da notícia do despacho, a autarquia considerou na declaração à Lusa que as “iniciativas enquadram-se em práticas correntes e amplamente adotadas pela generalidade dos municípios portugueses, no âmbito de reuniões de trabalho, realização de visitas institucionais e receção de representantes de entidades públicas nacionais e internacionais”.
“A Câmara de Oeiras esclarece ainda que todas as despesas associadas foram devidamente processadas, documentadas e sujeitas aos mecanismos internos de controlo contabilístico, em conformidade com as regras da administração pública e da gestão financeira autárquica”, referiu.
A autarquia do distrito de Lisboa, acrescentou, “continuará a colaborar integralmente com as autoridades competentes, prestando todos os esclarecimentos necessários no decurso do processo, com a convicção de que os factos serão devidamente esclarecidos”.
O presidente do executivo reafirmou, por fim, “o seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos, princípios que orientam a sua atuação diária ao serviço da população de Oeiras”.
Segundo o MP, a partir do mandato autárquico de 2017-2021, Isaltino Morais “gizou um plano” e “instituiu, sem formalidades, como prática que, sempre que lhe fosse oportuno, depois de pagar em restaurantes o preço devido pelas refeições de almoço, lanche ou jantar que realizaria e ou que terceiros que o acompanhassem realizariam, obteria o seu reembolso à custa do dinheiro público afeto à autarquia de Oeiras”.
“Para o efeito apresentaria as faturas de tais refeições no serviço de contabilidade e ordenaria que lhe fosse reembolsado o respetivo valor em dinheiro, o qual seria retirado do Fundo de Maneio da Presidência, justificando contabilisticamente tais despesas a pretexto de ‘despesas de representação’ e nomeando-as como ‘reuniões de trabalho'”, explica a acusação.
O MP frisa que Isaltino Morais autorizou esta prática de forma informal e verbal aos vereadores e arguidos Francisco Rocha Gonçalves (vice-presidente), Joana Micaela Baptista (vereadora da Câmara de Lisboa), Pedro Patacho, Armando Soares, Nuno Neto, Teresa Bacelar, Carla Rocha, Susana Duarte e Ana Laborinho da Fonseca.
A presidente da Assembleia Municipal de Oeiras, entre 2021-2025, a arguida Elisabete Oliveira, assim como outros técnicos superiores e funcionários da autarquia de Oeiras, foram igualmente acusados.
A acusação discrimina as refeições de almoço ou de jantar, algumas acima dos 900 euros, que incluíram marisco, bebidas e até tabaco, realizadas em restaurantes do município de Oeiras, mas também nos municípios vizinhos de Lisboa, Mafra, Cascais e Sintra.
O magistrado do Ministério Público pede que o presidente da câmara seja condenado a devolver aos cofres da autarquia 70 mil euros, pessoalmente, e mais 79 mil euros de forma solidária com os outros 22 arguidos do processo.
Isaltino Morais preside à Câmara de Oeiras, pelo Inov25, que nas anteriores autárquicas conseguiu nove dos 11 mandatos do executivo, que integra ainda uma vereadora do PS e um do Chega.
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