Nas redes sociais partilha-se a ‘notícia’ de que no Canadá foi aprovada legislação que considera versículos sagrados “discurso extremista”. Será mesmo assim? A SIC Verifica.
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A publicação apresenta a tese como uma realidade e há quem questione a veracidade da ‘notícia’. Em causa a suposta aprovação no Canadá de uma “lei que considera versículos da Bíblia como discurso de ódio”.
“Mencionar os versículos sagrados publicamente é ‘discurso extremista'”, critica-se no tweet. De seguida, os comentários dividem-se entre quem acredita – e se indigna – e quem questione ao agente do X (antigo Twitter) de Inteligência Artificial, o Grok, se se confirma.
Confirma-se?
Uma busca pela suposta nova lei esbarra desde logo com várias verificações, mas também com um artigo de opinião de Jane Stannus, jornalista na revista britânica “The Spectator”. Stannus manifesta-se contra esta posição, considerando que “o Governo liberal do Canadá escolheu esta época sagrada para demonstrar seu total desprezo pelo cristianismo”.
Em causa o Projeto de Lei C-9 que, de facto, está a gerar indignação. No entanto, não se trata de uma lei aprovada, mas sim de um projeto de lei que, até 30 de março de 2026, tinha sido aprovado pela Câmara dos Comuns e encaminhado ao Senado, mas ainda não se tinha tornado lei.
O que diz o Projeto de Lei C-9?
O Projeto de Lei C-9 não proíbe a leitura pública da Bíblia nem citações bíblicas, altera sim o Código Penal canadiano ao “tipificar como crime a promoção intencional do ódio contra qualquer grupo identificável através da exibição de certos símbolos em local público”.
Revoga também “a defesa baseada na expressão de opiniões sobre temas ou textos religiosos em relação aos crimes de promoção dolosa do ódio ou do antissemitismo” e passa a definir “ódio” de forma mais restrita.
O “ato de intimidar uma pessoa para impedi-la de aceder a determinados locais que são utilizados principalmente para culto religioso ou por um grupo identificável para determinados fins” também passa a configurar crime, assim como “o ato de obstruir ou interferir intencionalmente no acesso legítimo de uma pessoa a tais locais“.
Aliás, o próprio documento esclarece:
“Para maior clareza, nada no parágrafo 319 ( 2 ) ou ( 2.2 ) do Código Penal deve ser interpretado como proibindo uma pessoa de comunicar uma declaração sobre um assunto de interesse público, incluindo uma declaração educacional, religiosa, política ou científica feita no decorrer de uma discussão, publicação ou debate, se não promover intencionalmente o ódio contra um grupo identificável ao comunicar a declaração”, lê-se.
Ou seja, declarações religiosas feitas em discussões, publicações ou debates não são proibidas, a menos que promovam intencionalmente o ódio contra um grupo identificável ou desde que não promovam “intencionalmente o antissemitismo, tolerando, negando ou minimizando o Holocausto”.
Falsa narrativa já tem pelo menos dois anos
A narrativa também não é nova. Já em 2024 a AFP esclarecia que a proposta não criminalizava a expressão religiosa comum; era antes contra o uso da religião como defesa em casos de discurso de ódio.
A desinformação em relação ao projeto de lei já levou, inclusive, o ministro da Justiça, Sean Fraser, a rejeitar as alegações de que estaria em causa uma criminalização da fé.
“Quando vejo alguns dos meus colegas parlamentares sugerirem que isto irá criminalizar a fé ou, de alguma forma, impedir um líder religioso de ler os textos que lhes são sagrados, nada está mais longe da verdade”, afirmou.
A SIC Verifica que é…
O Projeto de Lei C-9 não proíbe citações bíblicas, apenas altera o Código Penal canadiano endurecendo a lei contra os crimes de ódio. Além disso, trata-se de um projeto de lei que atualmente está no Senado e ainda não foi aprovada como lei.
