A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) alertou que o congelamento, há mais de 40 meses, das candidaturas generalistas ao investimento nas explorações agrícolas, a par das sucessivas prorrogações, está a bloquear novos investimentos no setor.
De acordo com o comunicado de imprensa, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), os agricultores apresentaram candidaturas num montante quatro vezes superior à dotação disponibilizada pelo Ministério. Ao todo, foram submetidas 2.544 candidaturas, das quais apenas 730 poderão vir a obter financiamento, o que corresponde a cerca de 28,7% do total.
 
“Estes números tornam evidente a forma como o Ministério da Agricultura tem conduzido a execução dos apoios ao investimento no âmbito do PEPAC: com falhas graves de planeamento, ausência de gestão eficaz e incapacidade de dar resposta às expectativas que o próprio criou”, lê-se na nota de imprensa.
A CAP considerou inadmissível que os avisos generalistas para candidaturas de investimento permaneçam encerrados durante mais de 40 meses, criando uma “acumulação massiva” de candidaturas e uma “pressão insustentável” sobre dotações que considera claramente insuficientes.
 
A Confederação criticou ainda o facto de, após esse longo período, os concursos serem abertos e sucessivamente prorrogados, alimentando falsas expectativas entre os produtores agrícolas e incentivando a apresentação continuada de projetos.
A CAP acrescentou também que os valores de corte associados à Valia Global da Operação (VGO) estão “artificialmente elevados”, o que, na sua perspetiva, reforça a ideia de que os critérios de seleção estão a “distorcer o investimento”. Em vez de responderem às necessidades reais das explorações agrícolas, esses critérios acabam, segundo a confederação, por favorecer projetos pensados para maximizar pontuação, em detrimento da eficiência económica.
 
“Estas práticas revelam falhas estruturais na conceção e execução das políticas públicas e são, por isso, inaceitáveis e insustentáveis”, enfatizou a Confederação.
Além disso, a CAP defendeu que cabe ao Estado assegurar previsibilidade, transparência e eficiência na gestão dos apoios públicos, requisitos que, considera, não foram garantidos neste processo. Para a Confederação, esta situação não é pontual, mas antes o resultado direto de opções de gestão erradas e da ausência de uma estratégia eficaz, impondo uma reformulação profunda dos procedimentos, dos critérios de avaliação e dos modelos de decisão.
 
Desta forma, a CAP apelou ao Ministério da Agricultura para que assuma responsabilidades e avance, sem novos adiamentos, com o reforço da dotação orçamental para 100 milhões de euros, de forma a abranger um maior número de candidaturas elegíveis, embora considere que esse montante continua longe de responder à procura de financiamento.
Para a Confederação, esta medida é essencial para viabilizar investimentos determinantes para o desenvolvimento, modernização e competitividade do setor agrícola.
