A Comissão Europeia acusou esta quinta-feira as plataformas de conteúdos pornográficos PornHub, Stripchat, XNXX e XVideos de violarem as regras da União Europeia (UE) ao permitirem o acesso de menores aos seus serviços, e ameaçou com pesadas multas.
Eduardo Parra/Europa Press via Getty Images
“As conclusões preliminares da Comissão indicam que o Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos não identificaram nem avaliaram de forma diligente os riscos que as suas plataformas representam para menores que acedem aos seus serviços”, anunciou esta quinta-feira o executivo comunitário em comunicado.
De acordo com Bruxelas, “mesmo quando os riscos foram identificados, não foi realizada uma avaliação aprofundada, uma vez que não foram utilizadas metodologias objetivas e rigorosas”.
Por exemplo, “a avaliação deu ênfase desproporcionada a preocupações centradas no negócio, como danos reputacionais, em vez de se focar nos riscos sociais para os menores, como exige a Lei dos Serviços Digitais”, precisou a instituição.
Conteúdos para adultos à distância de um ‘clique’
Apesar de indicarem nos seus Termos de Serviço que os seus conteúdos são apenas para adultos, as quatro plataformas permitem o acesso de menores através de um simples clique a confirmar que têm mais de 18 anos, medida que Bruxelas considera insuficiente.
A Lei dos Serviços Digitais da UE inclui várias salvaguardas para proteger menores no ambiente ‘online’, focando-se sobretudo na prevenção de riscos, transparência e responsabilidade das plataformas.
As plataformas visadas têm agora a possibilidade de exercício o seu direito de defesa.
A Comissão Europeia insta Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos a implementar medidas de verificação de idade que preservem a privacidade, para proteger as crianças de conteúdos nocivos, visando assim corrigir as infrações detetadas.
Porém, se a posição de Bruxelas for confirmada, poderá ser emitida uma decisão de incumprimento, que pode resultar numa multa proporcional à infração até 6% do volume de negócios anual mundial do prestador.
Snapchat pode estar a expor menores a atividades criminosas
Também esta quinta-feira, a Comissão Europeia anunciou a abertura de uma investigação formal ao Snapchat para avaliar se a plataforma cumpre as regras de proteção de menores previstas na Lei dos Serviços Digitais.
Isto porque, de acordo com as conclusões preliminares divulgadas esta quinta-feira, os menores que usam esta rede social podem estar expostos a tentativas de aliciamento, recrutamento para atividades criminosas e conteúdos relacionados com a venda de produtos ilegais ou com restrição de idade, como drogas, cigarros eletrónicos e álcool.
A investigação visa analisar os mecanismos de verificação de idade, as definições de privacidade por defeito, a eficácia da moderação de conteúdos e os sistemas de denúncia disponíveis aos utilizadores.
Em entrevista à Lusa e outras agências de notícias, no âmbito do projeto Redação Europeia (European Newsroom), a vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia da Comissão Europeia, Henna Virkkunen, salientou que “proteger menores na internet é uma prioridade máxima para a Comissão”.
“É essencial que todas as crianças na UE tenham um elevado nível de privacidade, segurança e proteção ‘online’. A mensagem é clara: as plataformas pornográficas têm de implementar sistemas reais de verificação de idade se quiserem operar na Europa e, no caso do Snapchat, os menores podem usar a plataforma a partir dos 13 anos, mas devem ser garantidos elevados níveis de proteção até aos 18 anos”, adiantou a responsável, em Bruxelas.
A UE tornou-se na primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais, que passam a estar obrigadas a remover conteúdos ilegais e nocivos, no âmbito da nova Lei dos Serviços Digitais.
As tecnológicas que não cumprem podem ter coimas proporcionais à sua dimensão.
